FALE CONOSCO!
VOCÊ ESTÁ EM: PORTAL CEHMOB » INSTITUCIONAL » LEGISLAÇÃO » Legislação Federal
INSTITUCIONAL SELECIONE SEU PERFIL:

LEGISLAÇÃO

BANER LATERAL

Legislação Federal

icone

  • icone13 de julho de 1990Lei Federal 8069 – Estatuto da Criança e do Adolescente
    A implantação da triagem neonatal torna-se matéria motivada pelo grande alcance social para a população de recém-nascidos no País. Em seu art. 10, item III, a lei prevê o diagnóstico e a terapêutica de anormalidades no metabolismo das crianças, assim como a orientação aos pais.
  • icone10 de maio de 1996Portaria 951 do Ministério da Saúde
    Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Programa Nacional de Doença Falciforme.
  • icone6 de junho de 2001 Portaria 822 do Ministério da Saúde
    Implanta o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) que organiza e norteia as ações para a triagem neonatal no Distrito Federal e nos diversos Estados e Municípios da União e marca uma nova fase para a triagem neonatal no Brasil.
    Após a publicação da Portaria, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de seu Núcleo de Ações em Apoio Diagnóstico (Nupad), é credenciada como serviço de referência em triagem neonatal (SRTN) de Minas Gerais e órgão executor do PNTN no estado.
  • icone19 de setembro de 2001Portaria 386 do Ministério da Saúde
    O estado de Minas Gerais é habilitado na Fase II do PNTN para o diagnóstico precoce da doença falciforme.
  • 16 de agosto de 2005Portaria 1391 do Ministério da Saúde
    É instituído, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, com o objetivo de mudar a história natural da doença no Brasil a partir da redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
  • 29 de janeiro de 2010Portaria 55 do Ministério da Saúde
    É aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Doença Falciforme.
  • icone30 de junho de 2015Portaria 30 do Ministério da Saúde/SCTIE
    Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.