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Encontro servirá de base para a implementação de política nacional


Belo Horizonte (25/04/07) - Além de incentivar o debate amplo em torno de um problema grave de saúde pública, o Encontro Mineiro e Fórum Nacional de Políticas Integradas de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme, que será realizado pelo Cehmob-MG entre 6 e 9 de junho, em Belo Horizonte, servirá de base para a implementação de uma política nacional de apoio integral ao paciente com doença falciforme.

Para sustentar a criação dessa política, serão apresentadas durante o evento propostas concretas em torno da doença falciforme, que demanda cuidados específicos no atendimento de urgência ao paciente. “É uma oportunidade de ouro porque vão estar representantes de todas as áreas”, disse a supervisora técnica do Cehmob, Milza Cintra Januario.

A presença de profissionais e pessoas ligadas a diferentes segmentos, como representantes de associações de pacientes com doença falciforme e de membros dos governos federal, estadual e municipais, permitirá a discussão entre os participantes para a elaboração dessas propostas, que serão aprovadas ao final do Encontro.

Para isso, serão formados três grupos de trabalho divididos pelas seguintes áreas: previdência social, trabalho e educação. Segundo Milza Januario, o objetivo é sensibilizar os participantes da importância de se apresentar propostas, para que as pessoas com doença falciforme possam ser amparadas por leis específicas. “O paciente vai sair protegido de fato, não apenas assistido”.

Em 16 de agosto de 2005, foi divulgada a Portaria 1391, que institui as diretrizes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme. Outro passo importante, nesse contexto, será a descentralização para estados e municípios da rede de apoio aos pacientes com doença falciforme.

Para a assistente social Valéria de Abreu e Silva, que também é supervisora técnica do Cehmob, a existência de legislação específica é um dos pontos cruciais para que as pessoas com doença falciforme recebam atenção integral. “É preciso implementar o que já existe na lei”. Com a experiência de quem acompanha a situação desses pacientes trabalhando, há anos, na Fundação Hemominas, ela não tem dúvida em dizer que há muito a avançar ainda.

Por isso, Valéria Abreu considera decisiva a participação de representantes de entidades formadas por pessoas com doença falciforme. “Eu que acompanhei a evolução do tratamento ou do atendimento percebo nitidamente a importância do controle social nesta evolução, ou algo assim”.