Ações legais em 14 estados americanos buscam impedir a participação de Donald Trump na eleição presidencial de 2024
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Ações legais em 14 estados americanos buscam impedir a participação de Donald Trump na eleição presidencial de 2024
Um recurso foi apresentado pelo Partido Republicano na Suprema Corte dos Estados Unidos no caso do Colorado, e a defesa do ex-presidente Trump pretende fazer o mesmo no Maine. A base desses recursos é a 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe ocupar cargos públicos por pessoas envolvidas em “insurreição ou rebelião” depois de jurarem lealdade ao país.
O professor de direito da Universidade de Washington, Gustavo Ribeiro, explica que as decisões são fundamentadas na aplicação desta emenda. No entanto, o professor de direito da Universidade de Nova York, Robert Pildes, salienta que a Suprema Corte terá que determinar se houve de fato uma insurreição e se Trump estava envolvido.
Pildes destaca que existem várias questões legais a serem analisadas, como a adequação dos procedimentos no Maine e no Colorado, assim como a validade da aplicação desta cláusula da 14ª Emenda para um presidente. Mas, em última instância, a pergunta principal é se Trump é elegível ou inelegível para concorrer em 2024.
As primárias eleitorais que definirão os candidatos dos partidos começam em janeiro e Trump lidera com ampla vantagem nas pesquisas para representar o Partido Republicano. A Suprema Corte terá a responsabilidade de avaliar se ele pode concorrer com base na Constituição.
Além dos recursos apresentados, outras ações judiciais estão em andamento em pelo menos 14 estados americanos para tornar Trump inelegível em 2024. Grupos de eleitores anti-Trump argumentam que sua participação na invasão do Congresso em janeiro de 2021 foi uma tentativa de golpe contra o Estado.
Essas ações representam um risco para uma eventual nova candidatura de Trump em 2024 e trazem à tona discussões sobre a aplicação da 14ª Emenda, que, até então, nunca havia sido utilizada desde sua implementação há 150 anos.
