Alternativas de Milei após rejeição da polêmica “lei omnibus” pelo Congresso argentino.
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Alternativas de Milei após rejeição da polêmica “lei omnibus” pelo Congresso argentino.
O presidente argentino, que está em sua primeira viagem internacional após assumir o cargo, decidiu retirar seu pacote de reformas do parlamento. O pacote, conhecido como “lei omnibus”, foi rejeitado por maioria dos legisladores na Câmara dos Deputados, resultando na anulação da aprovação geral. Agora, se desejarem apresentar a Lei de Bases novamente, o governo terá que recomeçar todo o processo parlamentar desde o início.
O pacote de leis proposto pelo governo incluía medidas como dar poderes extraordinários ao presidente para legislar sem passar pelo Congresso, privatizar empresas estatais, limitar o direito de protesto e aumentar os poderes das forças de segurança. No entanto, o ministro do Interior ressaltou que o governo ainda não decidiu se vai reapresentar o projeto.
A decisão de retirar o pacote gerou atrito com os governadores, com quem o governo tem disputa pela distribuição de recursos federais. O governo acusou os governadores de destruir a lei apesar de terem se comprometido a apoiá-la anteriormente. Por outro lado, o presidente em Israel culpou os parlamentares por irem contra a vontade popular.
A rejeição do pacote de reformas expõe a fragilidade do governo no Congresso, já que mesmo com aliados, não possui força parlamentar suficiente. Alguns acreditam que o governo não tentará novamente aprovar o pacote, mas poderá buscar outras alternativas.
No cenário eleitoral, o partido de Milei tem cerca de 15% do Congresso, com aproximadamente 40 cadeiras na Câmara dos Deputados e 7 no Senado. No primeiro turno, o partido obteve apenas 30% dos votos, ficando em segundo lugar, enquanto o Kirchnerismo-Peronismo obteve a maioria em ambas as Casas do Legislativo.
O governo argentino está enfrentando dificuldades para chegar a um acordo com a oposição em relação às principais reformas. O fracasso das negociações com os governadores revelou a falta de experiência e habilidade política do governo. O presidente, que é considerado um outsider, tem como principal capital político sua vitória nas eleições legislativas de 2021. Há especulações de que ele possa tentar governar por meio de consultas populares, caso não consiga obter consenso político. No entanto, esse tipo de consulta não é vinculante e pode trazer tanto benefícios quanto desvantagens para o governo.
Realizar um plebiscito pode pressionar o Legislativo, uma vez que se rejeitarem uma norma endossada pela consulta, estariam votando “contra o povo”. Porém, caso o governo perca um plebiscito, pode perder também sua legitimidade e governabilidade. O exemplo do Reino Unido, com o plebiscito que resultou no apoio ao Brexit e na demissão do então primeiro-ministro David Cameron, é citado como um alerta. Além disso, pesquisas de opinião indicam uma queda na imagem do presidente argentino nos primeiros meses no poder, principalmente devido às medidas econômicas adotadas, como a desvalorização monetária.
Apesar dos desafios enfrentados pelo governo, é importante destacar que o país continua em busca de soluções para suas necessidades de reforma. O processo político e os debates entre diferentes setores são essenciais para alcançar um consenso duradouro e implementar as mudanças necessárias para o desenvolvimento do país.
