Após a anulação de veto, a Câmara dos Deputados promete honrar acordo para aprovação da reforma tributária e MP das subvenções.
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Após a anulação de veto, a Câmara dos Deputados promete honrar acordo para aprovação da reforma tributária e MP das subvenções.
Deputados e senadores estão buscando uma votação para a reforma tributária ainda nesta sexta-feira, com o objetivo de promulgá-la na próxima semana, apesar das divergências. Há resistência por parte do Senado, mas a intenção é votar os temas até o final do ano, na próxima semana.
O veto que fragilizava o novo arcabouço foi derrubado, o que é visto como uma forma de barrar maiores gastos e dificultar o cumprimento das metas fiscais do PT. Foi feito um acordo para retirar R$ 5 bilhões dos cálculos da meta fiscal em relação aos programas das estatais, com exceção disso. Entretanto, um veto foi mantido, o que também foi bem recebido pelo mercado: este veto limitava o bloqueio de verbas de investimentos.
Deputados e senadores queriam manter esse veto para evitar o bloqueio de suas emendas, que são consideradas investimentos. O governo trabalhou para evitar a derrubada do veto e ganhou a votação.
No Congresso, o governo foi derrotado e o marco temporal para demarcação de terras indígenas foi retomado. Assim, prevalecerá o julgamento do STF que determina que não há um marco temporal específico, mas o governo federal deve indenizar o proprietário tanto pelas benfeitorias quanto pelo valor da terra, desde que não seja comprovada má-fé na compra do imóvel.
Como o governo não possui recursos em caixa para realizar essas desapropriações, a demarcação de terras indígenas ocorrerá apenas em casos comprovados de irregularidades e que sejam admitidos pelos próprios produtores rurais.
