Associações empresariais se pronunciam contra medida provisória de Haddad, que aumenta os encargos trabalhistas de 17 setores
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Associações empresariais se pronunciam contra medida provisória de Haddad, que aumenta os encargos trabalhistas de 17 setores
Um grupo de entidades empresariais brasileiras, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), emitiu uma nota criticando as medidas anunciadas pelo governo que aumentam a carga tributária sobre o setor produtivo. Segundo o grupo, essas medidas prejudicam a competitividade da indústria e do comércio e aumentam o custo de empregar no país.
O grupo afirma que essas medidas são equivocadas do ponto de vista econômico e contrariam decisões tomadas pelo Congresso Nacional. Eles argumentam que a reoneração da folha de pagamentos e o aumento contínuo da receita do setor público colocam todo o ônus do ajuste fiscal sobre o setor produtivo, enquanto o governo precisa reduzir e tornar mais eficientes seus gastos.
A nota termina com um apelo para que o governo federal reconsidere essas medidas ou, caso contrário, que o Congresso Nacional as rejeite.
A medida provisória do governo faz parte de um pacote para tentar zerar o déficit das contas públicas nos próximos anos. Uma das principais medidas é a reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores intensivos em mão de obra. A medida provisória muda a lógica da desoneração, criando dois grupos de atividades econômicas com tributação diferenciada.
Esse pacote de medidas tem gerado polêmica, com críticas de várias entidades empresariais. A discussão sobre a carga tributária e a necessidade de equilíbrio fiscal é um tema recorrente no Brasil, com diversos setores defendendo suas posições e buscando alternativas para impulsionar o crescimento econômico de forma sustentável.
O setor produtivo, representado por várias entidades empresariais, expressou sua insatisfação em relação ao aumento da tributação anunciado sem dialogo prévio e em contraposição ao posicionamento do Congresso Nacional.
A Medida Provisória (MP) 1202, que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários vindos de decisões judiciais para pagamento de impostos federais e altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), aumentando assim o ônus tributário sobre o setor produtivo, um dos principais geradores de riqueza e empregos no país.
É importante ressaltar que essa MP vai contra recentes decisões do Congresso Nacional, que optou em mais de uma ocasião, em manter a desoneração da folha de pagamento. Essa reoneração prejudica a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam dificuldades concorrendo com as importações, especialmente com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos que as empresas nacionais.
O setor produtivo reconhece a necessidade de buscar o ajuste das contas públicas, porém, tem observado um aumento nas despesas do setor público e a constante busca pelo equilíbrio fiscal através do aumento de receita. Não é justo que o ônus do ajuste fique apenas com o setor produtivo, pois é necessário que o setor público também reduza e torne mais eficientes seus gastos.
As entidades empresariais acreditam que o diálogo é fundamental para que as políticas públicas alcancem seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são metas de todo o país e para que sejam alcançadas é preciso a participação de todos, buscando entendimentos e convergências. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
