Brasil enfrenta julgamento na Corte Interamericana por possível violação de direitos humanos em casos de morte de trabalhadores rurais na Paraíba
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Brasil enfrenta julgamento na Corte Interamericana por possível violação de direitos humanos em casos de morte de trabalhadores rurais na Paraíba
A ONG Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT-PB), a Dignitatis e a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz entraram com petições para dois casos que serão julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O primeiro caso trata do assassinato de Manoel Luiz, um trabalhador rural na Paraíba, que foi morto em 1997 enquanto atravessava a propriedade da Fazenda Engenho Itaipu. Os seguranças da fazenda, a mando do proprietário, confrontaram Manoel e outros três trabalhadores sem-terra, advertindo-os de que seriam mortos se não saíssem dali. Após uma discussão, um dos seguranças atirou em Manoel, resultando em sua morte.
O processo penal desse caso foi marcado por falhas e demoras, violando direitos fundamentais dos familiares e das garantias judiciais, de acordo com a Justiça Global. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos observou que a omissão da polícia em realizar diligências essenciais inviabilizou a responsabilização penal dos responsáveis pelo crime.
O segundo caso a ser julgado é o desaparecimento de Almir Muniz, ocorrido em 2002 em Itabaiana. Apesar dos indícios de crime, as investigações foram arquivadas sete anos depois.
A ONGs e associações pedem que o Estado brasileiro seja condenado por violações dos direitos humanos cometidas nos dois casos. Além da reparação aos familiares, as organizações demandam medidas de não repetição, como melhorias nos assentamentos e políticas de prevenção da violência no campo e combate à grilagem de terras.
O caso do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, assassinado por um policial civil em 2002, será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Almir lutava pela denúncia da violência rural e formação de milícias privadas com envolvimento de agentes do Estado.
O agricultor Almir registrou ameaças contra sua integridade na delegacia de Itabaiana e fez denúncias na Assembleia Legislativa da Paraíba em 2001. No entanto, a denúncia de seu desaparecimento não foi registrada e nenhuma ação foi tomada para localizá-lo ou investigar o caso.
A investigação interna sobre o desaparecimento de Almir foi arquivada sem esclarecimentos ou punições. A CIDH concluiu que seu desaparecimento foi forçado e resultou em seu assassinato por um policial, com ocultação dos restos mortais. Além disso, a impunidade teve impacto intimidador sobre outros defensores dos direitos humanos e o movimento trabalhista rural, violando o direito à liberdade de associação.
Como consequência, o Estado brasileiro foi considerado responsável pela violação de direitos contidos na Convenção Americana e na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. A CIDH recomendou a reparação às famílias, investigação eficaz, assistência à saúde dos afetados e medidas para prevenir futuras violações.
Caso considerado culpado, o Estado pode ser obrigado a reparar as famílias afetadas e adotar medidas preventivas. A violência contra trabalhadores rurais na Paraíba evidencia a negligência do Estado em relação à reforma agrária. O julgamento de Almir Muniz pela Corte Interamericana é o primeiro no Brasil sobre desaparecimento forçado relacionado à luta pela reforma agrária e um dos primeiros casos desse tipo pós-1988.
A expectativa é comprovar que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos humanos e o contexto de violência contra trabalhadores rurais.
Um trágico incidente ocorreu, resultando na perda de duas vidas. As famílias afetadas, embora compreendendo que nada irá trazê-los de volta, buscam um senso de Justiça. Eles acreditam que o Estado deve ser responsabilizado por sua negligência ao longo de décadas, abandonando essas famílias e os trabalhadores. Agora, eles esperam que as medidas adequadas sejam tomadas para garantir que o Estado receba as devidas consequências.
Além disso, gostaríamos de destacar alguns dos vídeos mais assistidos da região mencionada. Esses vídeos têm sido populares entre a população local, fornecendo notícias e entretenimento para os espectadores. Acompanhe abaixo a lista dos vídeos mais assistidos.
