Câmara decide manter IPI para proteger Zona Franca de Manaus
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Câmara decide manter IPI para proteger Zona Franca de Manaus
A reforma tributária, que está em discussão há 30 anos no Congresso, avançou mais uma etapa: os impostos sobre o consumo. O objetivo é unificar e simplificar os impostos, evitando pagamentos cumulativos ao longo da cadeia produtiva. O texto original da reforma propunha substituir diversos impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No entanto, a Zona Franca de Manaus manifestou preocupação com a possibilidade de perder competitividade, já que já possui menos impostos do que o resto do país. Para resolver essa questão, o Senado criou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para produtos de fora da zona franca, mas manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos que concorrem com os da Zona Franca de Manaus.
O deputado Aguinaldo, responsável pelo relatório da reforma, explicou que optou por suprimir a Cide e manter o IPI da Zona Franca, que terá a mesma função. A decisão foi celebrada pelo governador Wilson Lima, que afirmou que a aprovação da reforma e a manutenção do IPI são uma vitória para o Brasil e o Amazonas, preservando a competitividade do polo industrial.
A expectativa do governo é que a reforma tributária melhore o ambiente de negócios, gerando economia de custos na produção e impactos positivos para produtores e consumidores. Em julho, a Câmara aprovou um texto sobre a reforma, modificado pelo Senado em novembro. Agora, o texto precisa ser analisado novamente pelos deputados antes de se tornar lei.
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