Caruaru busca manter transporte coletivo gratuito para pessoas de 60 a 64 anos
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Caruaru busca manter transporte coletivo gratuito para pessoas de 60 a 64 anos
No mês passado, o TJPE anulou uma Lei Municipal que garantia a gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos entre 60 e 64 anos em Caruaru, no Agreste. No entanto, o prefeito da cidade, Rodrigo Pinheiro, anunciou que irá enviar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para garantir novamente essa gratuidade. Aqueles que já possuem o cartão de passagem LEVA continuarão usufruindo do serviço, e novos cadastros devem ser feitos nos pontos de recarga do LEVA. A decisão do prefeito tem previsão de entrar em vigor em janeiro de 2024, dando um prazo de 90 dias para as empresas e usuários se ajustarem à nova determinação.
Caruaru seria a única cidade de Pernambuco com essa legislação, que havia sido criada pelo ex-vereador Antônio Silva. O acórdão do TJPE afirmou que a decisão foi unânime e que a ação direta de inconstitucionalidade foi julgada procedente. No entanto, a cidade de Caruaru parece estar determinada a avançar socialmente e buscar melhorias para seus cidadãos, sendo a primeira a garantir a gratuidade no transporte coletivo para idosos e a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes com passe livre na rede pública e privada.
Com a data de 29 de janeiro de 2024 como prevista para a entrada em vigor da nova determinação, Caruaru espera se tornar um exemplo para outras cidades, mostrando que é possível garantir a mobilidade social através do transporte público.
