Casas da Mulher Brasileira receberam apenas 6% do orçamento do Ministério das Mulheres às vésperas do fim do ano
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Casas da Mulher Brasileira receberam apenas 6% do orçamento do Ministério das Mulheres às vésperas do fim do ano
O Ministério das Mulheres está enfrentando problemas de execução orçamentária em políticas de combate à violência contra a mulher. De acordo com informações, nenhum valor foi utilizado do orçamento previsto para o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher que recebe denúncias de violações contra mulheres. Além disso, apenas uma pequena parte do valor autorizado para despesas discricionárias do Ministério foi empenhado para ações de apoio às Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reconhece a violência doméstica e familiar como um dos maiores problemas sociais do Brasil, cujos efeitos são subestimados e invisibilizados nos diferentes setores da sociedade. O Ministério destaca que a herança de um desmonte nas políticas para as mulheres tem exigido um esforço de gestão, organização, coordenação e resiliência para recuperar as políticas sociais extintas.
No caso das Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher, apenas 6,2% do valor autorizado para despesas discricionárias foi empenhado até agora. O Ministério atribui a lentidão do processo à complexidade da ação, que envolve a articulação com outros órgãos do Judiciário e dos poderes Executivos municipais e estaduais. A pasta afirma que foi necessário recuperar obras paralisadas ou atrasadas.
No caso do Ligue 180, o programa orçamentário destinado ao aperfeiçoamento do canal de denúncias de violência contra mulheres, nenhum valor foi gasto dos R$ 3,3 milhões autorizados no orçamento deste ano. O Ministério alega que a execução orçamentária do Ligue 180 é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através de um contrato firmado na gestão anterior.
O número de denúncias de violência contra mulheres continua preocupante. Somente entre janeiro e outubro deste ano, o Ligue 180 registrou mais de 74 mil denúncias, o que equivale a um atendimento telefônico por minuto. O Ministério das Mulheres anunciou a ampliação do atendimento, incluindo a criação de um canal no WhatsApp para recebimento das denúncias.
No entanto, diante da falta de execução orçamentária e de recursos adequados, o Ministério das Mulheres está enfrentando dificuldades para lidar com o crescimento dos casos de violência contra a mulher. É necessário um maior comprometimento e investimento do governo para enfrentar essa grave questão social.
O Ministério dos Direitos Humanos enfrentou dificuldades em relação à central de denúncias de violações de direitos humanos, prejudicando a prestação de serviços e resultando na perda de dados durante a gestão anterior.
No primeiro semestre, o Ministério das Mulheres passou por um processo de reestruturação da central de denúncias e está em preparação para uma nova licitação do contrato. A pasta também está desenvolvendo uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para análise e criação de uma metodologia de atendimento a ser implementada em 2024, recebendo investimento de R$ 1,3 milhão ainda neste ano.
A demora no direcionamento de recursos tem afetado tanto os recursos destinados exclusivamente ao Ministério quanto o dinheiro proveniente de emendas parlamentares.
O programa “Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos” do Ministério das Mulheres possui um orçamento autorizado de R$ 138 milhões este ano, sendo que mais da metade desse valor está alocada em despesas discricionárias. No entanto, apenas 9,63% desses recursos foram efetivamente empregados até o momento.
Por outro lado, as emendas parlamentares, que são obrigatórias e devem ser utilizadas até o fim do ano, somam R$ 59,18 milhões, dos quais 70% já foram empenhados.
O Ministério não forneceu uma explicação para a discrepância entre os valores empregados.
