Notícias | CNJ interrompe diminuição de expediente nas unidades judiciárias de Pernambuco e requer posicionamento do TJ em prazo de 10 dias

| CNJ interrompe diminuição de expediente nas unidades judiciárias de Pernambuco e requer posicionamento do TJ em prazo de 10 dias |

CNJ interrompe diminuição de expediente nas unidades judiciárias de Pernambuco e requer posicionamento do TJ em prazo de 10 dias


REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO

Compartilhe:



CNJ interrompe diminuição de expediente nas unidades judiciárias de Pernambuco e requer posicionamento do TJ em prazo de 10 dias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgue, em 72 horas, a escala de desembargadores e juízes que atuarão nos dias úteis após o horário de atendimento ao público. Essa publicação deve conter informações como endereço, telefone e nome do plantonista. Além disso, o TJPE foi notificado para se pronunciar em até 10 dias caso queira fornecer mais detalhes sobre o assunto.

Como resultado dessa decisão, o horário de atendimento presencial, que havia sido alterado para das 8h às 14h desde 2 de maio, foi suspenso na região metropolitana do Recife. Dessa forma, as unidades judiciárias voltam a funcionar das 8h às 17h até que o plenário do CNJ tome uma decisão final. A instrução normativa que criava o plantão judiciário em dias úteis, a ser implementada a partir de 3 de junho, foi suspensa, e o TJPE deve divulgar os telefones dos serviços judiciários de plantão nos finais de semana e feriados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco expressou preocupação com a falta de assistência à população devido à redução do expediente judicial. O presidente da OAB-PE destacou que o plantão em dias úteis não atendia adequadamente ao acesso facilitado à Justiça, pois não fornecia informações essenciais como telefones dos juízes e a organização dos plantões.

Para compensar a redução do horário de atendimento, o novo plantão em dias úteis seria realizado por servidores designados para o Núcleo do Plantão Judiciário dos Dias Úteis (Nuplan), das 14h às 20h de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Os juízes do plantão seriam escalados em regime de rodízio, com quatro magistrados por semana, sendo compensados com folgas pela jornada extra. No entanto, a OAB expressou preocupação com o possível agravamento do déficit de juízes no estado e com a falta de magistrados para julgar os processos em andamento.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco é gerido desde 2 de fevereiro de 2024 pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, que está organizando um concurso público para juízes. A falta de magistrados e a possibilidade de acúmulo de folgas preocupam, podendo afetar a advocacia e a sociedade em geral que depende das decisões judiciais.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacou a importância de evitar o fechamento de comarcas, garantindo assim o acesso à Justiça para todos. A prestação jurisdicional deve ser assegurada sempre, priorizando o funcionamento eficiente da Justiça, essencial para o bom funcionamento da sociedade como um todo. O equilíbrio entre os benefícios da magistratura e a eficiência do serviço judicial é fundamental para o bem-estar da população.

O Conselho Nacional de Justiça emitiu uma decisão relevante, à qual o Tribunal de Justiça de Pernambuco foi solicitado a se posicionar. Até o momento da redação deste texto, no entanto, não houve retorno por parte do TJPE sobre a questão levantada pelo CNJ.






Recomendamos


Churraclean

Churraclean

Redsilver

Redsilver

Outras Notícias





Mais Recentes