Como solicitar auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio no Distrito Federal: um guia passo a passo.
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Como solicitar auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio no Distrito Federal: um guia passo a passo.
Em Brasília, foi anunciado um programa para oferecer auxílio financeiro a órfãos de mães vítimas do feminicídio. Chamado de ‘Acolher Eles e Elas’, o programa tem o objetivo de assistir pelo menos 352 crianças e adolescentes até 18 anos de idade. O valor do benefício será de R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo, e visa suprir necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde, cultura e lazer.
Para ter acesso ao auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter se tornado órfão em decorrência do feminicídio, estar abaixo de 18 anos ou até 21 anos em situação de vulnerabilidade, residir no Distrito Federal por pelo menos dois anos e provar a situação de vulnerabilidade econômica. Os órfãos deverão apresentar documentos como boletim de ocorrência, comprovante de residência, comprovante de vínculo com o órfão, documentos pessoais do órfão e do responsável, e preencher um formulário de vulnerabilidade fornecido pela Secretaria da Mulher.
A secretaria será responsável por realizar a busca ativa das famílias que têm direito ao auxílio, mas também é possível entrar em contato pelos números disponibilizados para obter orientações adicionais. Uma vez confirmado o benefício, os órfãos receberão um cartão-benefício que será disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB) em um prazo de até 30 dias.
A lei para conceder esse benefício aos órfãos de mães vítimas de feminicídio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado. O auxílio será concedido às famílias com renda familiar mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da lei ser publicada.
O feminicídio é uma realidade triste e grave no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas no primeiro semestre de 2023, 722 mulheres foram mortas em todo o país por essa violência, sendo que em 73% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro. Esses crimes deixam crianças e adolescentes sem a presença da mãe e, por isso, a implementação do programa ‘Acolher Eles e Elas’ busca oferecer suporte financeiro e assistencial a esses órfãos.
