Confira os atendimentos oferecidos na Defensoria Pública Geral do Ceará durante o carnaval, terça e quarta-feira.
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Confira os atendimentos oferecidos na Defensoria Pública Geral do Ceará durante o carnaval, terça e quarta-feira.
A atuação da defensoria na área criminal envolve a participação em audiências de custódia, tanto em casos de prisão em flagrante quanto preventiva. Em Fortaleza, o atendimento presencial acontece na Vara das Audiências de Custódia, localizada no Centro, das 8h às 14h. No interior, plantões são realizados até a quarta-feira de cinzas para questões cíveis e criminais.
Na área criminal, as demandas acolhidas são apenas de caráter de urgência. Medidas urgentes incluem pedidos de habeas corpus, revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão, liberdade provisória, medidas cautelares, requerimentos para exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade e comunicações de prisão em flagrante delito. No caso de agressões às mulheres, também são consideradas medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
No âmbito da infância e adolescência, as demandas de urgência incluem guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, medidas cautelares, casos de apreensão e liberação de adolescentes que cometeram ato infracional, tutelas de urgência em ações envolvendo crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, afastamento do convívio familiar e inclusão no Programa de Proteção à Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
No plantão cível/saúde, são analisados pedidos de liberação de cadáver, concessão de medidas cautelares por grave risco à vida ou à saúde de enfermos, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores comprovadamente urgentes. Vale ressaltar que o defensor público poderá considerar outros casos em que haja risco à vida e liberdade do indivíduo.
O atendimento do plantão na capital ocorre na terça-feira na sede do órgão, onde são atendidas demandas cíveis e de saúde, e na Vara das Audiências de Custódia, para demandas criminais. No interior, estão disponíveis contatos para atendimento em diferentes regiões.
Se você está procurando informações sobre o Regional de Custódia e Inquérito na região de Sobral, pode entrar em contato através dos números (88) 9 9261.6701 ou (88) 3695.1700. O endereço é Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, no bairro Dom Expedito.
Já na região dos Inhamuns, especificamente em Crateús, está localizado o 6º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito. O Fórum de Crateús fica na Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, no bairro Campo Velho. Você pode entrar em contato por meio do número (88) 9.9423.9577, que atende apenas pelo WhatsApp.
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