Conselho de Ética da Câmara investigará suposto envolvimento de Janones em prática de apropriação de salários
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Conselho de Ética da Câmara investigará suposto envolvimento de Janones em prática de apropriação de salários
Na reunião desta quarta-feira, o Conselho de Ética do Congresso tomou algumas decisões referentes a procedimentos éticos contra parlamentares. Um processo contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi arquivado, enquanto outros seis parlamentares estão sendo investigados. O presidente do Conselho, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda irá escolher o relator para o caso do deputado Janones. Três nomes foram sorteados para conduzir as investigações, seguindo as regras do regimento do Conselho.
A representação contra Janones foi apresentada pelo PL, que alega que não é aceitável um deputado desviar salários de servidores de seu gabinete para enriquecimento ilícito. O partido pede a perda de mandato do deputado, destacando que ele desrespeitou regras éticas básicas e praticou conduta criminosa. O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar recomendando o arquivamento ou a continuidade da investigação. Se o processo continuar, o deputado notificado apresentará sua defesa e serão coletadas provas. O relator, então, elaborará um novo parecer, que poderá sugerir a absolvição ou a aplicação de punição, desde censura até a perda do mandato parlamentar. O deputado poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo será encaminhado ao plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.
Além disso, foi mencionado um áudio que mostra assessores de Janones discutindo a prática de rachadinha. Essa prática ilegal ocorre quando o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas obriga-os a devolver uma parte dos salários. Os assessores afirmam que essa prática foi adotada durante o primeiro mandato do deputado e também teria sido realizada pela ex-assessora Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG), onde ela foi eleita prefeita em 2020 e levou parte de sua equipe. A denúncia está sendo investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do foro privilegiado do parlamentar. Janones e Leandra negam as acusações.
Além do caso de Janones, o Conselho de Ética também abriu procedimentos para apurar as condutas de outros parlamentares. Ricardo Salles (PL-SP) está sendo investigado por suposta apologia à ditadura durante sessão da CPI do MST. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) está sendo investigada por supostas provocações a Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA). Jandira Feghali (PCdoB-RJ) está sendo investigada por suposta ofensa ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a CPI dos Atos Golpistas. Os possíveis relatores para essas investigações foram mencionados.
Três deputados estão sendo investigados por supostas condutas inapropriadas dentro da Câmara dos Deputados. Eles são Bruno Ganem (PODE-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Alexandre Leite (União-SP) e General Girão (PL-RN), acusados de ameaçar o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Alguns nomes estão sendo cotados para relatar essa investigação, como Alex Manente (Cidadania-SP), Ana Paula Lima (PT-SC) e Sidney Leite (PSD-AM).
Outro caso em investigação envolve Lindbergh Farias (PT-RJ), que supostamente xingou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) durante uma sessão plenária. Os possíveis relatores desse caso são Sidney Leite (PSD-AM), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Rodrigo Gambale (PODE-SP).
Além disso, Abílio Brunini (PL-MT) está sendo investigado por um suposto tumulto ocorrido durante uma sessão na Comissão de Legislação Participativa, que discutia a situação do povo palestino em Gaza. Os possíveis relatores desse caso são Alexandre Leite (União-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Magalhães (PSD-BA).
