Decisão de Dias Toffoli resulta na anulação de todas as ações judiciais contra Beto Richa, ex-governador do Paraná e deputado federal
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Decisão de Dias Toffoli resulta na anulação de todas as ações judiciais contra Beto Richa, ex-governador do Paraná e deputado federal
O ministro Dias Toffoli decidiu a favor de um pedido da defesa de Beto Richa, alegando que houve atuação ilegal e parcial por parte da Operação Lava Jato no Paraná. A defesa de Richa citou manipulação de fatos para manter as investigações em seu caso. Alegaram também prisões e divulgação de informações sigilosas por parte da força-tarefa.
No despacho, Toffoli afirmou que houve conluio entre acusação e defesa, prejudicando os direitos fundamentais de Richa. Ele declarou a nulidade de todos os atos praticados pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro no caso de Richa e determinou o trancamento das persecuções penais.
A decisão de Toffoli segue o entendimento da Segunda Turma do STF e se aplica às ações contra Richa na Justiça estadual. As investigações estão relacionadas ao período em que ele foi governador do Paraná, de 2011 a 2018, e envolvem desvio de dinheiro em obras de escolas e estradas, e concessão de rodovias.
Beto Richa expressou sua felicidade com a decisão, afirmando que nada justifica o que foi feito com ele, como a invasão à sua casa e sua prisão perto das eleições. Ele considera a decisão um resgate de sua moral, honra, reputação e dignidade.
