Decisão de Fachin anula condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pela Operação Lava Jato
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Decisão de Fachin anula condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, pela Operação Lava Jato
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teve sua condenação pela Lava Jato no Paraná anulada pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin. Vaccari foi acusado de desviar dinheiro de contratos da Petrobras para o partido em 2010. A anulação foi determinada após um pedido da defesa, que alegava incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
A partir de agora, o caso será julgado pela Justiça Eleitoral, que analisa acusações de caixa dois, mesmo quando relacionadas a outros crimes, como corrupção. Fachin ressaltou que o novo juiz poderá validar provas e medidas cautelares previamente estabelecidas, como bloqueios de valores.
A defesa de João Vaccari afirmou que ele foi condenado de forma injusta e que a decisão do Supremo restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início.
Em nota, o partido PT declarou que a decisão do STF confirma que houve perseguição e criminalização indevida do partido e de seus dirigentes na Operação Lava Jato.
