Decisão de Ministra do STJ permite apresentação de Vitor Fernandes durante celebração do aniversário de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís
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Decisão de Ministra do STJ permite apresentação de Vitor Fernandes durante celebração do aniversário de Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís
Na tarde deste domingo (14), a ministra do STJ autorizou a realização de um show em comemoração ao aniversário da cidade de Paço do Lumiar. A decisão se deu pela existência de contratos e gastos públicos já realizados, além da expectativa do público. No entanto, a legalidade da contratação e possíveis irregularidades não foram levadas em consideração. O show estava previsto para acontecer às 23h deste mesmo dia.
Uma decisão anterior, do desembargador Jamil Gedeon, havia atendido a um recurso do Ministério Público do Maranhão, que questionava a falta de transparência na contratação do artista, problemas com a coleta de resíduos sólidos e possíveis desvios de recursos na saúde e educação. O MP argumentou que o valor do contrato era incompatível com a realidade financeira da cidade, que enfrenta dificuldades nos serviços básicos como saúde, educação e saneamento.
O Ministério Público ainda solicitou que não fossem efetuados pagamentos relacionados ao contrato do show, incluindo montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação e hospedagem. Segundo o MP, essa contratação vai de encontro aos princípios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
A decisão da ministra considerou o possível prejuízo à ordem pública caso o show fosse cancelado, levando em conta a expectativa do público e os contratos e gastos já realizados. Ela suspendeu a decisão anterior do TJ-MA e autorizou a realização do evento.
É importante ressaltar que o presente artigo é apenas um resumo dos fatos e não menciona a fonte original das informações. É fundamental verificar possíveis atualizações ou mais detalhes diretamente na fonte original.
