Decisão judicial destitui cargos de dois vereadores em Parazinho, Rio Grande do Norte
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Decisão judicial destitui cargos de dois vereadores em Parazinho, Rio Grande do Norte
No município, vereadores foram condenados por conduta inadequada. O presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Sebastião, foi um dos condenados. O ex-prefeito Marcos Antônio de Oliveira, que faleceu em 2021, também teve perda de função pública determinada pela Justiça.
O juiz Rainel Batista Pereira Filho assinou a decisão em 9 de janeiro, mas até agora, o presidente da Câmara afirmou não ter recebido notificação oficial. O processo é de 2013 e a sentença foi proferida em 2018.
A denúncia do Ministério Público afirmou que em novembro de 2012, os vereadores aprovaram uma lei que aumentava seus próprios salários, bem como os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, para a próxima legislação, mesmo sabendo que já estavam eleitos.
O presidente da Câmara afirmou que a resolução foi acompanhada pelos advogados e arquivada em outros municípios, mas em Parazinho isso não aconteceu. Ele argumentou que não houve intenção maliciosa por parte dos vereadores e que a única ação necessária seria anular a lei, o que foi realizado pela presidência na época. Os condenados recorreram ao Tribunal de Justiça.
