Defesa de Bolsonaro tenta levar recurso ao STF no “Caso ‘Wal do Açaí'”, porém TRF-1 nega pedido de ação de improbidade
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Defesa de Bolsonaro tenta levar recurso ao STF no “Caso ‘Wal do Açaí'”, porém TRF-1 nega pedido de ação de improbidade
Improbidade administrativa ocorre quando um agente público, no exercício de seu cargo, comete atos ilegais ou contrários à administração pública, sendo caracterizado por enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público ou violação de princípios administrativos. O crime pode também envolver indivíduos que se beneficiam dessas ações. Uma investigação da Justiça Federal analisa a contratação de Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”, como assessora parlamentar de Bolsonaro quando ele era deputado.
Advogados do ex-presidente questionaram a competência da Justiça Federal para o caso, mas o pedido foi negado pelo TRF-1. Nova apelação foi feita ao STF. O desembargador Marcos Augusto de Sousa rejeitou a ideia de envio do caso para a Justiça estadual. Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF da decisão.
O Ministério Público Federal moveu uma ação de improbidade administrativa contra Bolsonaro pela contratação de Wal do Açaí. A acusação aponta que a assessora não atuou de fato em atividades legislativas, permanecendo em Mambucaba, RJ, cuidando da residência e dos cachorros do político. As defesas de Bolsonaro e Wal do Açaí defendem a legalidade dos fatos.
