Déficit nas contas públicas aumenta em R$ 375 bilhões no ano de 2023
Compartilhe:
Déficit nas contas públicas aumenta em R$ 375 bilhões no ano de 2023
Em 2022, as contas públicas registraram um superávit de R$ 125,99 bilhões, equivalente a 1,25% do PIB. Entretanto, em 2023, houve um déficit de R$ 375,11 bilhões. O déficit primário ocorre quando as despesas com impostos superam as receitas, excluindo os juros da dívida pública. O cenário econômico engloba o governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
Diversos fatores contribuíram para o grande rombo nas contas públicas em 2023, incluindo o aumento das despesas devido à aprovação da PEC da transição, o pagamento de precatórios do governo anterior e a compensação aos estados por perdas com ICMS. Esse resultado negativo foi um dos piores desde o início da pandemia, com um déficit de R$ 702,95 bilhões no ano de 2020.
No decorrer de 2023, o governo federal apresentou um déficit de R$ 264,53 bilhões, enquanto estados e municípios obtiveram um superávit de R$ 27,49 bilhões. As empresas estatais, por sua vez, registraram um déficit de R$ 2,26 bilhões. O saldo negativo das contas públicas em dezembro foi de R$ 129,57 bilhões, comparado a um déficit de R$ 11,81 bilhões em dezembro de 2022.
Apesar do déficit superar a meta fiscal estabelecida para 2023, foram realizados abatimentos de gastos de acordo com a LDO. O aumento das despesas, autorizado pela PEC da transição, e a alta de arrecadação são fatores que influenciaram negativamente no resultado das contas públicas durante o primeiro ano da nova gestão. O governo tem buscado aumentar a arrecadação por meio de medidas como a volta da regra beneficiando o Estado em casos de empate no Carf e a aprovação de uma MP modificando a tributação de incentivos concedidos por…
O cenário fiscal do país apresenta mudanças significativas, como a previsão de receita bilionária com o ICMS. Ademais, alterações no regime de juros sobre capital próprio impactarão a distribuição de lucros. A tributação de offshores e fundos exclusivos, assim como a taxação de apostas em jogos eletrônicos, também são medidas em vigor. A cobrança de impostos sobre transferências de mercadorias para empresas no exterior é outra novidade. Apesar disso, a arrecadação federal teve queda parcial em 2023, devido à demora na aprovação das medidas e à redução de receitas não recorrentes, como royalties decorrentes da diminuição do preço do petróleo.
O governo implementou um novo arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos, visando retornar a um saldo positivo nas contas públicas a partir deste ano. Contudo, o déficit nominal do setor público em 2023, incluindo os juros da dívida, alcançou R$ 967,41 bilhões, equivalente a 8,9% do PIB. Esse dado é relevante para as agências de classificação de risco, que o utilizam para avaliar a nota de crédito dos países, influenciando os investidores.
O déficit nas contas públicas é afetado por fatores como o resultado mensal, intervenções do Banco Central no câmbio e a taxa de juros básica da economia. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano, após reduções consecutivas realizadas pelo BC. Em 2020, as despesas com juros nominais totalizaram R$ 718,29 bilhões, correspondentes a 6,61% do PIB, enquanto em 2022 foram de R$ 586,42 bilhões, equivalentes a 5,82% do PIB.
