Devido à falta de novos conselheiros tutelares, as denúncias serão direcionadas à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em Manaus
Compartilhe:
Devido à falta de novos conselheiros tutelares, as denúncias serão direcionadas à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em Manaus
A posse dos novos conselheiros tutelares em Manaus foi suspensa, e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) estará recebendo as denúncias temporariamente. A prefeitura informou que as atribuições dos conselheiros serão exercidas pela autoridade judiciária até a posse. A decisão foi tomada devido a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, alegando que o processo eleitoral não seguiu os parâmetros legais. A prefeitura irá recorrer da decisão.
A Secretaria Municipal Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou que as denúncias devem ser feitas junto à Depca ou ao Juizado da Infância e da Juventude até que os Conselhos Tutelares sejam instalados.
O Tribunal de Justiça do Amazonas estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão de suspensão da posse. A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, alegando que o edital viola a legislação municipal por não prever a prova de títulos para os candidatos.
