Diferenças salariais entre Câmaras de Vereadores na região de Ribeirão Preto alcançam aumentos de até 150%
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Diferenças salariais entre Câmaras de Vereadores na região de Ribeirão Preto alcançam aumentos de até 150%
Recentemente, tem chamado a atenção o aumento nos salários de vereadores em diversas cidades do estado de São Paulo. Em alguns casos, o subsídio para a próxima legislatura ultrapassa em 150% o valor do salário atual.
Um exemplo disso é a cidade de Taquaritinga (SP), onde os vereadores, que atualmente recebem R$ 2.950, vão passar a ganhar R$ 7,5 mil a partir de 2025, representando um reajuste de 154%. Em Cristais Paulista (SP), o aumento foi de 150%, com parlamentares que recebem hoje R$ 1,5 mil passando a ter vencimentos no valor de R$ 4 mil na próxima legislatura.
Esses aumentos não apenas revoltam a população, como também podem impactar o orçamento das cidades. Isso ocorre porque as Câmaras Municipais não possuem fonte própria de receita e recebem um repasse mensal da prefeitura, chamado de duodécimo, que deve estar previsto no orçamento do município. Esse repasse divide espaço com outras despesas da cidade, o que pode afetar as verbas disponíveis para áreas como saúde e educação.
Segundo Renato Figueiredo Galante, assessor-executivo do Observatório Social do Brasil em Franca, é necessário ficar atento a esses aumentos salariais, pois podem comprometer o orçamento municipal. Ele ressalta que qualquer alteração na política de pessoal, incluindo reajuste salarial, deve estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e obedecer aos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Eduardo Gnisci, especialista em orçamento público e pesquisador do GPublic, centro de estudos em gestão e políticas públicas contemporâneas da Universidade de São Paulo (USP), reforça a importância de observar essas premissas para a aprovação de ajustes salariais. Além de estarem previstas na LDO e dentro dos limites da LOA, os aumentos ainda precisam ser condizentes com a arrecadação do município.
Em resumo, é necessário um cuidado especial na análise e aprovação de reajustes salariais para agentes políticos, levando em consideração o impacto financeiro nas cidades e a responsabilidade fiscal. Transparência e diálogo com a população são fundamentais para evitar possíveis abusos.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios têm um limite de gastos com pessoal estabelecido em 60% da receita corrente líquida. Esse valor pode variar de cidade para cidade, mas é importante respeitar esse limite para garantir o equilíbrio financeiro.
Dentro desse limite de 60%, tanto o Executivo quanto o Legislativo têm suas porcentagens específicas. O limite máximo para o Executivo é de 54%, enquanto o limite máximo para o Legislativo é de 6%. Por exemplo, se um município tem uma receita corrente líquida de R$ 5 bilhões, ele deve destinar R$ 2,7 bilhões para o Executivo e R$ 300 milhões para o Legislativo.
É importante ressaltar que os gastos com o Legislativo têm um limite máximo de 6% da receita corrente líquida. Portanto, qualquer aumento salarial para os parlamentares precisa estar dentro desses limites estabelecidos pela lei.
A Constituição Federal estabelece que os vereadores devem fixar seus subsídios durante a legislatura, mas isso não significa que um reajuste seja obrigatório. Os parlamentares têm a possibilidade de ajustar seus salários, desde que respeitem o limite de 20% a 75% do salário de um deputado estadual, dependendo da população do município.
É comum que as Câmaras Municipais posterguem o reajuste dos subsídios, já que essa é uma medida impopular. No entanto, com o passar do tempo, essa postergação acaba gerando argumentos para justificar aumentos significativos, muitas vezes aprovados sem transparência e discussão com a sociedade.
É válido mencionar que, apesar de ser legal, o reajuste salarial de agentes políticos deve ser avaliado também sob a perspectiva da moralidade. Existem outros princípios legais que regem a atuação dos agentes públicos e é importante observá-los.
A Câmara de Batatais, no Estado de São Paulo, aprovou recentemente um aumento de 40% nos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Para alguns, essa medida pode ser considerada legal, mas não necessariamente moral. Afinal, aumentar os salários de forma tão significativa, enquanto muitas categorias no setor público não recebem sequer a reposição da inflação, não está de acordo com os princípios de ética e gestão pública estabelecidos constitucionalmente.
O aumento excessivo, que chega a ser de 154% em alguns casos, é considerado desobediência ao princípio da moderação. Apesar de não haver uma proibição legal para que vereadores se beneficiem de reajustes salariais, uma vez que esse cargo não possui limite de reeleição, é importante que a população acompanhe e cobre os representantes eleitos quanto ao trabalho que desempenham, inclusive em relação aos ajustes salariais. O Ministério Público e o Tribunal de Contas são responsáveis pela fiscalização, mas é fundamental que a população também exerça seu papel de cidadão, fiscalizando e cobrando transparência e responsabilidade dos vereadores.
A professora Claudia Passador destaca que a transparência é o primeiro passo nesse processo. As câmaras municipais têm autonomia orçamentária para decidir como utilizar os recursos que recebem, incluindo os reajustes salariais. Cabe à população, então, exigir transparência nesses gastos e acompanhar de perto o trabalho de cada vereador, para tomar decisões conscientes nas eleições. É importante lembrar que essa fiscalização não se limita apenas a um órgão específico, mas é uma responsabilidade compartilhada entre a população, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
