Encerramento da operação do Procon para informar escolas sobre práticas proibidas em listas de materiais ocorre nesta sexta-feira (29)
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Encerramento da operação do Procon para informar escolas sobre práticas proibidas em listas de materiais ocorre nesta sexta-feira (29)
As instituições de ensino de Macapá e Santana estão sendo fiscalizadas pelo Procon para garantir que não estejam cobrando taxas ilegais para a confecção de diplomas, certificados e declarações. A operação “Volta às Aulas” do Instituto de Defesa do Consumidor encerra nesta sexta-feira e visa orientar os consumidores sobre seus direitos relacionados às matrículas escolares.
Durante as fiscalizações, está sendo ressaltado que é proibido exigir a compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, bem como cobrar taxas para a emissão de documentos escolares. Ao todo, estão sendo fiscalizadas 30 instituições e os proprietários terão 15 dias para apresentar informações sobre o cumprimento das normas estabelecidas. Caso haja descumprimento, serão aplicados procedimentos administrativos.
Os consumidores que se sentirem prejudicados por alguma instituição de ensino durante esse período podem buscar orientações no Procon-AP, que não entrará em recesso. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central, e o telefone para denúncias é o 151.
