Entenda como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, segundo especialista.

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Entenda como funciona a tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, segundo especialista.
Foi divulgado o início da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, e a Defensoria Pública da União (DPU) ressaltou a decisão do Supremo Tribunal (STF) que proíbe a tributação de valores recebidos como pensão alimentícia. A especialista em Ciências Contábeis e professora da Estácio, Izabel Verçosa, explicou que essa correção é necessária para evitar a tributação dupla desses rendimentos, já que os valores são tributados tanto pelo pagador como pelo beneficiário, configurando uma duplicidade tributária.
A especialista destacou que apenas os últimos cinco anos de recebimento de pensão alimentícia podem ser recuperados, pois valores recebidos anteriormente são considerados prescritos. Para a declaração do IR, é crucial que tanto quem paga quanto quem recebe a pensão informe todos os detalhes relevantes que possam impactar financeiramente o beneficiário. O pagador deve cumprir regularmente com o compromisso e o recebedor deve manter os comprovantes de gastos para uma gestão adequada dos recursos.
Izabel Verçosa aconselha aos contribuintes que perderem o prazo de declaração a regularizarem sua situação imediatamente para evitar juros e multas. A professora também destaca que quem paga pensão alimentícia pode deduzir até 100% do valor pago no ano do IR, o que pode reduzir o imposto a ser pago. Aqueles que precisarem de ajuda gratuita podem comparecer ao Laboratório de Práticas em Gestão Estácio (LPG – Manaus Plaza) todas as quintas-feiras, até o dia 30 de maio, das 14h às 17h.
Para receber assistência, é necessário que o contribuinte tenha RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e comprovante de rendimentos em mãos. No local, a equipe do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estará disponível para orientar sobre a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física, ajudar na entrega da declaração e fornecer informações sobre empresas MEI.