Fernando Haddad revela políticas para impulsionar a receita em 2024
Compartilhe:
Fernando Haddad revela políticas para impulsionar a receita em 2024
O governo pretende implementar mudanças na política tributária por meio de uma medida provisória. O projeto, que ainda não foi apresentado, possui três principais pontos.
O primeiro ponto consiste em modificar o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado durante a pandemia para beneficiar empresas do ramo de eventos com isenção de impostos. A proposta é estabelecer um aumento gradual na arrecadação até o fim da isenção.
Outra medida proposta é a criação de um limite anual para a compensação de créditos tributários. Empresas que obtiveram decisões judiciais favoráveis e receberam de volta impostos indevidamente pagos terão um teto máximo de 30% para abater dos impostos por ano, caso possuam créditos tributários acima de R$ 10 milhões.
A terceira medida afeta a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, que atualmente empregam mais de 9 milhões de trabalhadores. Essa lei tem sido prorrogada pelo Congresso até 2027 e permite que essas empresas substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O governo propõe dividir esses 17 setores em dois grupos e estabelecer alíquotas de 10% ou 15% até o valor de um salário mínimo, acima do qual a alíquota seria de 20%.
O objetivo do governo é equilibrar as contas públicas e encerrar o próximo ano sem déficit. O ministro afirma que é necessário avaliar os gastos públicos e identificar o que não está funcionando, para implementar regras de planejamento e garantir o bom funcionamento da máquina pública independentemente do governo em exercício. O projeto será encaminhado ao Congresso ainda neste ano, e, caso seja aprovado, a medida provisória passará a valer imediatamente.
Porém, o projeto deve enfrentar resistência, uma vez que contraria uma decisão recente do Congresso Nacional. O senador responsável pelo projeto que prorrogou a desoneração argumenta que a medida provisória gera dúvidas e questionamentos, e defende que as propostas do governo sejam apresentadas por meio de um projeto de lei, para garantir uma discussão ampla com a sociedade.
Os representantes dos 17 setores da economia afetados pela desoneração divulgaram uma nota ressaltando que a medida proposta pelo governo não foi discutida com o Congresso, o setor empresarial e os representantes dos trabalhadores. Eles defendem que mudanças tão impactantes devem ser debatidas profundamente com a sociedade e ser objeto de uma decisão firme do Congresso.
