Gastos com pessoal dos estados disparam em 2022 com o fim do congelamento de salários durante a pandemia.
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Gastos com pessoal dos estados disparam em 2022 com o fim do congelamento de salários durante a pandemia.
Segundo informações do Tesouro Nacional, os gastos dos governos estaduais com servidores aumentaram em 15,2% no último ano, totalizando R$ 551 bilhões. Esse crescimento pode ter sido resultado da retomada de reajustes salariais para os servidores dos estados. Esse tipo de despesa, considerada “rígida” e aliada ao agravamento da situação previdenciária dos estados, torna mais difícil a contenção de gastos nas unidades da federação, que já usam grande parte de sua arrecadação para pagamento de salários e aposentadorias.
O crescimento do gasto com pessoal preocupa, mesmo com o aumento notável das receitas. O gasto avançou ainda mais, sendo um problema que aprofundou a piora das finanças estaduais em 2022. Os reajustes salariais foram tão grandes que anularam os benefícios observados durante a pandemia. Dados do Tesouro Nacional mostram que apenas três estados, Rio Grande do Sul, Paraná e Amapá, tiveram redução nas despesas com pessoal, enquanto os outros 24 estados apresentaram aumento.
Em relação aos gastos per capita, o Distrito Federal foi o ente que mais gastou, com aproximadamente R$ 6.400 por pessoa, enquanto o Maranhão foi o que menos gastou, com cerca de R$ 1.700 por pessoa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para os gastos com pessoal, determinando que não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida, com um limite prudencial de 57% e um limite de alerta de 54%. Os Tribunais de Contas são responsáveis por alertar os governos estaduais quando esses limites são ultrapassados. Segundo os cálculos do Tesouro Nacional, os estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Minas Gerais estão comprometendo suas receitas acima do limite prudencial, enquanto oito estados estão acima do limite de alerta.
De acordo com o Tesouro Nacional, apenas o estado do Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de 60% da receita corrente líquida comprometido com despesas com pessoal.
O governo federal está alertando os estados brasileiros sobre a necessidade de conter gastos com pessoal. Segundo o Tesouro Nacional, alguns estados não consideram certas despesas importantes, como despesas com pensionistas e imposto de renda retido na fonte, ao calcular as despesas com pessoal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2022, a arrecadação total dos estados aumentou em R$129 bilhões, chegando a R$1,23 trilhão. As despesas primárias também tiveram um crescimento significativo de 16,7%, totalizando R$1,19 trilhão. O Tesouro Nacional atribuiu a desaceleração das receitas às leis que reduziram o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica dos estados durante o governo de Jair Bolsonaro, resultando em uma perda de R$17 bilhões.
O superávit primário, que corresponde à diferença entre as receitas e despesas excluindo os juros da dívida pública, foi de R$33,43 bilhões em 2022, menor do que em 2021 quando foi registrado R$75,46 bilhões. A disponibilidade de caixa dos estados aumentou para R$259 bilhões, em comparação com os R$225,3 bilhões em 2021.
Outro destaque é o aumento dos investimentos dos estados, que chegaram a R$124,2 bilhões em 2022, contra R$94,2 bilhões no ano anterior. No entanto, o economista Gabriel Leal de Barros observou que uma vez concluídos os investimentos, ocorre um aumento nas despesas de custeio, o que pode impactar o gasto corrente.
