Gonet assume o comando da PGR com presença de Lula e autoridades em cerimônia nesta segunda-feira
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Gonet assume o comando da PGR com presença de Lula e autoridades em cerimônia nesta segunda-feira
Hoje, foi noticiado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades estarão presentes na posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Gonet irá suceder a procuradora-geral interina Elizeta de Paiva Ramos e se tornará automaticamente o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
A indicação de Gonet, feita pelo presidente Lula, foi aprovada pelo Senado na semana passada. Ele conta com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Gonet tem a intenção de pacificar o Ministério Público e deixar para trás as disputas da gestão anterior.
Como procurador-geral, Gonet terá um papel fundamental no sistema de Justiça brasileiro. Ele irá questionar a validade de leis, participar de processos criminais no STF e propor ações para garantir o respeito aos direitos fundamentais. Ele também poderá atuar imediatamente em processos em andamento no STF e terá o poder de indicar nomes para cargos estratégicos dentro da instituição.
Paulo Gonet Branco, que ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1987, tem o desafio de unificar a categoria e fortalecer a imagem do Ministério Público da União.
Um procurador com vasta experiência e formação acadêmica foi nomeado como vice-procurador-geral da República. Ele ocupou cargos importantes no Ministério Público e na Procuradoria-Geral da República, onde atuou em casos relevantes, como os relacionados a atos antidemocráticos e investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O novo procurador terá como uma de suas primeiras tarefas a investigação dos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Ele também será responsável por analisar e apresentar pareceres sobre as investigações que envolvem o ex-presidente, incluindo casos de disseminação de desinformação, vazamento de dados sigilosos e supostas irregularidades durante a gestão da pandemia.
Além disso, o procurador deverá acompanhar as conclusões da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades no recebimento de dinheiro via Pix e as investigações relacionadas à delação de um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que aborda questões como milícias digitais, venda de presentes oficiais e fraude no cartão de vacina. Tudo isso com o objetivo de combater atentados contra o Estado Democrático de Direito.
Por fim, destacamos que a Procuradoria-Geral da República também está envolvida nas apurações dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, contando com um grupo específico para esse caso. O trabalho do Ministério Público é fundamental para garantir a justiça e o respeito às instituições democráticas do país.
Um grupo foi criado pelo então procurador-geral para avaliar os atos de vandalismo e o novo procurador-geral terá que decidir se mantém o modelo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.412 denúncias ao Supremo Tribunal Federal em relação aos executores dos atos, sendo 1.156 por incitação e 248 referentes aos responsáveis pela execução.
Há 236 processos em fase final, aguardando julgamento. Até o momento, 30 pessoas foram condenadas pela Suprema Corte, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão e pagamento de indenização. Também há uma investigação em andamento envolvendo o governador do Distrito Federal e a cúpula da Polícia Militar, com oito denúncias apresentadas pela PGR contra os policiais e um pedido de arquivamento do caso feito pela defesa do governador.
A PGR denunciou pela primeira vez um investigado pelo financiamento dos atos antidemocráticos. Na área eleitoral, Gonet Branco será o chefe do Ministério Público Eleitoral, responsável pelos processos no Tribunal Superior Eleitoral. Porém, deverá nomear o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das ações. Ainda estão pendentes de julgamento ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o candidato a vice Braga Netto, a chapa vencedora das eleições formada por Lula e Geraldo Alckmin, por acusações de abuso de poder político e econômico, podendo levar à inelegibilidade dos políticos. O Ministério Público deverá opinar sobre as providências realizadas durante esses processos.
Além dos processos criminais, o procurador-geral da República também deve se posicionar em ações constitucionais, em que o Supremo avalia se uma lei está de acordo com a Constituição. Há temas na Corte com repercussão social, como a descriminalização do aborto, a revista íntima em presídios, a correção do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal. Embora a PGR já tenha se posicionado em alguns casos, a independência e autonomia dos integrantes permite que o novo procurador apresente novos pareceres se desejar.
