Gonet defende prazo para políticas de ações afirmativas, sem ser contrário às cotas.
Compartilhe:
Gonet defende prazo para políticas de ações afirmativas, sem ser contrário às cotas.
O indicado Paulo Gonet fez declarações durante uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele afirmou que um artigo que escreveu sobre cotas foi descontextualizado, atribuindo a ele uma posição que ele não defendia. Ele enfatizou que as ações afirmativas devem ser definidas pelo Legislativo e abordadas de maneira técnica e metódica para terem efetividade. Gonet também ressaltou a importância de estabelecer um prazo para a vigência das cotas, pois se o problema que elas pretendem resolver for solucionado, sua justificativa deixa de existir.
No artigo mencionado por Gonet, publicado em 2002 antes da Lei de Cotas, ele discute as cotas raciais e argumenta que elas podem gerar injustiças inaceitáveis. Segundo ele, as cotas seriam uma forma de discriminação reversa, pois beneficiariam um grupo em detrimento de outros. No entanto, Gonet não se opõe totalmente a políticas desse tipo, desde que sejam temporárias e que o Estado utilize outras formas de ação afirmativa menos agressivas.
Gonet também foi questionado sobre sua posição em relação à criminalização da homofobia. Ele afirmou que não é contra a criminalização e que nunca escreveu sobre o assunto. No entanto, ele levantou a questão de que a extensão do conceito de racismo para englobar a homofobia poderia “estressar” o princípio da legalidade em matéria penal. Ele ressaltou que, caso o parlamento decida tipificar a homofobia como crime, isso estará dentro das atribuições constitucionais do Legislativo.
Quanto ao casamento de pessoas do mesmo sexo, Gonet afirmou acreditar que essas relações já estão reguladas tanto pela lei quanto pela jurisprudência. Ele deixou claro que não tem interesse em agir de forma contrária a essas regras. No entanto, quando questionado diretamente pelo senador Contarato se ele considera o casamento entre pessoas do mesmo sexo como uma “família”, Gonet não deu uma resposta clara.
Em uma recente declaração, um subprocurador expressou sua opinião sobre o reconhecimento legal para casais que vivem juntos como uma unidade familiar. Ele argumentou que seria injusto que essas pessoas não tivessem nenhuma proteção do Estado em caso de separação. Além disso, ele elogiou o amor e cuidado que um casal tem por seus filhos, afirmando que isso merece a admiração da sociedade.
