Impacto da nova legislação sobre agrotóxicos: análise dos vetos de Lula e reações de diversos setores

Compartilhe:
Impacto da nova legislação sobre agrotóxicos: análise dos vetos de Lula e reações de diversos setores
Recentemente, uma nova lei foi sancionada, marcando um ponto intermediário alcançado pelo relator no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), em meio a negociações com a bancada ruralista e alas progressistas. Isso encerrou uma discussão que durava 24 anos, mas o assunto ainda não está resolvido completamente. Agora, cabe ao Congresso decidir se vai manter ou não os vetos feitos pelo presidente. Prevê-se uma votação bicameral após o recesso, no próximo dia 2, em que tanto a Câmara quanto o Senado terão que concordar com as restrições.
A decisão do presidente de vetar alguns pontos veio após consulta a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente, Saúde e Trabalho. Ao todo, foram 14 itens barrados por Lula, como a centralização de processos relacionados a agrotóxicos no Ministério da Agricultura, excluindo Anvisa e Ibama desses processos, dispensando a gravação permanente de informações nas embalagens e criando uma nova taxa para avaliação e registro de agrotóxicos.
A bancada ruralista já se mobiliza para derrubar os vetos, alegando ter votos suficientes para essa ação. Entre os vetos, cinco estão ligados à centralização de responsabilidades no Ministério da Agricultura, excluindo Anvisa e Ibama de certas decisões, o que foi justificado por Lula como inconstitucional. Desde 1989, o registro de agrotóxicos seguia um modelo tripartite com participação de Agricultura, Ibama e Anvisa.
Alguns críticos e defensores da lei expressaram suas opiniões sobre os vetos, destacando a importância de manter a participação das agências responsáveis pela saúde humana e meio ambiente nas decisões sobre agrotóxicos. Organizações como Terra de Direitos e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida se manifestaram, mostrando preocupação com a centralização dos processos no âmbito da agricultura.
O setor agrícola brasileiro passou por recentes mudanças legais que geraram controvérsias. A associação CropLife Brasil, representante dos fabricantes de agrotóxicos, manifestou surpresa diante da decisão do presidente, apesar de reconhecer avanços na nova legislação. A entidade defende que a liderança do Ministério da Agricultura traria mais estabilidade ao setor e eficiência administrativa, respeitando os rigorosos critérios técnicos da Anvisa e da Saúde.
Alguns vetos presidenciais têm gerado debates, em especial aqueles relacionados à liberação de produtos em reanálise pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O objetivo dos vetos foi evitar exposições humanas e ambientais a agrotóxicos em processo de avaliação. Ambientalistas consideraram positiva a medida, embora tenham ressalvado a necessidade de proibir a comercialização desses produtos durante a reanálise.
Outro ponto vetado foi a dispensa da gravação indelével das embalagens de agrotóxicos, que informaria a empresa fabricante e a advertência de não reutilização. A presidência justificou que essa medida visa responsabilizar as empresas pela destinação correta das embalagens, evitando possíveis reutilizações indevidas que poderiam causar danos ao meio ambiente. Este veto gerou críticas, destacando a importância da informação e da segurança nas embalagens.
Além disso, o presidente vetou a criação de uma nova taxa para avaliação e registro de agrotóxicos, excluindo as tarifas já cobradas pelo Ibama e Anvisa. A justificativa foi a falta de definição das alíquotas e da base de cálculo, considerando a inconstitucionalidade dos trechos. Esse veto causou divergências, com alguns acreditando que questões tributárias devem ser discutidas separadamente, em debates mais aprofundados, como os que ocorrem dentro da reforma tributária atualmente em pauta.
Recentemente, uma taxa unificada que visava destinar recursos para investimentos em agências regulatórias e uma intensificação na fiscalização de defensivos químicos agrícolas foi vetada. A entidade responsável pelo projeto se manifestou a respeito do veto, mas não obteve retorno de algumas instituições importantes no setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).