Impacto financeiro de R$ 98 milhões nos municípios do Piauí com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, aponta levantamento
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Impacto financeiro de R$ 98 milhões nos municípios do Piauí com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, aponta levantamento
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou que a nova política de valorização do salário mínimo, proposta pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, terá um impacto negativo nas finanças municipais, especialmente para os municípios de pequeno porte.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, aproximadamente 2,3 milhões de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos serão afetados pelo reajuste. No estado do Piauí, serão 54.077 servidores públicos atingidos.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), conhecido como Toninho, vem alertando os gestores sobre a situação financeira negativa que o aumento do salário mínimo pode causar. Ele destaca a necessidade de cautela e espera por previsões de repasses de recursos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2024.
O aumento no salário mínimo afeta principalmente os municípios de menor porte, pois é nesses que se concentram os servidores com remuneração próxima ao valor do salário mínimo, o que gera aumento nos gastos com pessoal.
A nova política de valorização do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrados em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
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