Instituto Federal do Acre corrige equívoco em vagas destinadas a PCDs em concurso para docentes
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Instituto Federal do Acre corrige equívoco em vagas destinadas a PCDs em concurso para docentes
Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal do Acre divulgou que a instituição de ensino confirmou que irá cumprir a cota de vagas para candidatos com deficiência em um concurso público. Das 56 vagas disponíveis, pelo menos três serão reservadas para esse público. As vagas foram direcionadas para áreas específicas por meio de sorteio, como inglês, matemática e informática. Houve uma reabertura no prazo de inscrições para esse grupo, que agora poderá se inscrever até terça-feira, sendo que a prova será realizada no dia 18 deste mês.
Uma ação do MPF apontou que o critério utilizado na distribuição das vagas não estava de acordo com a legislação, causando uma restrição indevida na cota. Por isso, foi solicitado ao instituto que corrigisse o edital para garantir a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência. O MPF também pediu a inclusão de um campo específico no formulário de inscrição para que os candidatos pudessem indicar o desejo de concorrer às cotas, medida que o Ifac se recusou a implementar inicialmente.
Além disso, o mesmo edital também foi alvo de recomendação do MPF-AC em relação à reserva de vagas para candidatos negros. O órgão observou que das 56 vagas para docentes previstas, apenas seis eram destinadas aos pretos e pardos, não cumprindo a porcentagem estabelecida pela lei federal que determina a reserva de 20% das vagas totais para esse público. Após a recomendação, o Ifac aumentou o número de vagas destinadas a esses candidatos, de seis para 11.
Um especialista alertou sobre a dificuldade de acesso a cargos públicos causada pela falta de inclusão de grupos minoritários. Desde 2014, a reserva de 20% das vagas em concursos federais é obrigatória para candidatos desses grupos, mas somente em 2018 as instituições de ensino começaram a cumprir essa regra devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, um concurso público abriu oportunidades para 56 vagas de docentes e 40 vagas para técnicos administrativos. A questão das cotas ainda é discutida e vista com importância para garantir a inclusão de candidatos de diversos segmentos da sociedade.
Além disso, é fundamental que órgãos públicos e educacionais continuem a implementar políticas de igualdade e acesso para todos, visando uma sociedade mais inclusiva e diversificada.
