Judiciário santareno retoma atividades após período de recesso de fim de ano nesta segunda-feira, 8
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Judiciário santareno retoma atividades após período de recesso de fim de ano nesta segunda-feira, 8
O Judiciário do Pará retomará as atividades em Santarém a partir desta segunda-feira, após o término do recesso forense de fim de ano. Durante esse período, os serviços essenciais e o plantão judicial seguiram sem interrupção, garantindo atendimento à população das 8h às 14h.
Até 20 de janeiro de 2024, o Judiciário seguirá as normativas legais obrigatórias para prazos e atos processuais, conforme previsto no Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e em resoluções específicas. A regulamentação do recesso forense foi estabelecida pela Portaria nº. 4.913/2023 do Tribunal de Justiça do Pará, considerando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça que permitem a suspensão do expediente forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, desde que sejam mantidos plantões para casos urgentes.
