Juiz do Rio Grande do Sul é condenado à aposentadoria compulsória por revender carros de luxo comprados em leilão
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Juiz do Rio Grande do Sul é condenado à aposentadoria compulsória por revender carros de luxo comprados em leilão
Recentemente, foi determinado que um juiz deverá se aposentar compulsoriamente devido à sua participação em atos de comércio, o que é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura. A decisão, tomada no início de março, será aplicada após esgotarem-se todas as alternativas de recurso. O magistrado em questão, Guilherme da Rocha Zambrano, recorreu da sentença.
Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho, o juiz adquiriu diversos veículos em leilões realizados pela Vara do Trabalho de Sapiranga, incluindo uma caminhonete Land Rover Evoque, um Audi A5, um Toyota Corolla e um Nissan Frontier. O tribunal apontou que esses veículos foram comprados com intuito de revenda, o que fere as normas de atuação de um magistrado.
Em decorrência desses atos, Zambrano foi afastado do cargo de forma preventiva, sem redução de salário, até sua aposentadoria ser concretizada. Após a aposentadoria compulsória, ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e contribuição. O tribunal determinou que Zambrano infringiu as regras ao se envolver em atividades de comércio e ao participar de uma sociedade como sócio.
O juiz argumentou que a compra dos veículos foi para uso pessoal e não para a sociedade da qual fazia parte, no entanto, o tribunal considerou que a inclusão dos automóveis no capital social da empresa configurou uma violação às normas. Além disso, Zambrano foi punido com censura por sua participação em leilões da Justiça do Trabalho e por utilizar um certificado digital para atividades privadas.
No processo, foi discutido se Zambrano poderia participar dos leilões promovidos pela Justiça do Trabalho, mesmo não atuando na cidade onde eram realizados, e a relatora afirmou que a autoridade dos juízes se estende por toda a jurisdição do tribunal, não se limitando à comarca onde trabalham.
