Justiça Federal determina compensação à viúva de Jango por perseguição e exílio durante o regime militar
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Justiça Federal determina compensação à viúva de Jango por perseguição e exílio durante o regime militar
A Justiça Federal decidiu que a União deverá pagar uma indenização por danos morais à viúva de João Goulart, ex-presidente do Brasil. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre e baseou-se na perseguição política e no exílio que Maria Thereza Goulart e seus filhos sofreram durante a Ditadura Militar. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ter sido intimada da sentença e informou que está avaliando as medidas cabíveis. A indenização foi definida em R$ 79,2 mil, mas cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal.
A ação foi justificada pela trajetória de Jango antes do golpe de Estado de 1964, incluindo seu papel como empresário agropecuário, deputado federal, ministro do Trabalho, vice-presidente e presidente da República. Durante o exílio, Maria Thereza teve seus bens saqueados, incluindo o rebanho da família. Os filhos do casal também foram enviados para a Inglaterra devido a um suposto plano de sequestro. A Justiça considerou que o exílio por motivação política resultou em uma privação injusta dos direitos da cidadania e causou danos ao direito de personalidade de Maria Thereza.
A sentença também mencionou que o grupo familiar de Jango teve que suportar os danos causados pelo golpe e pelo regime que se seguiu, incluindo a perseguição política e o monitoramento ilegítimo durante o exílio. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu a situação. A União, em sua defesa, argumentou que Maria Thereza não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado brasileiro e que sua vida no exterior era confortável até que regimes ditatoriais se instalaram nos países de exílio. A União ainda tem o direito de recorrer da decisão.
A decisão da Justiça Federal ocorre em um momento em que o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar que depôs Jango. Veja o vídeo abaixo feito pelo RBS Notícias em 2014, que aborda esse evento histórico.
