Legislação proíbe o uso de armas de airsoft por menores de 18 anos e impõe restrições ao transporte para manter a discrição. Saiba mais sobre as determinações da lei.
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Legislação proíbe o uso de armas de airsoft por menores de 18 anos e impõe restrições ao transporte para manter a discrição. Saiba mais sobre as determinações da lei.
Uma idosa de 89 anos teve que se esconder dentro do apartamento durante um episódio de tiros de airsoft. Dois homens ficaram feridos após serem atingidos. Embora não sejam armas letais, os projéteis de plástico maciços usados no airsoft podem causar ferimentos graves, inclusive cegueira, já que atingem velocidades de até 200 metros por segundo.
A legislação brasileira regulamenta o uso e venda de armas de pressão. A fabricação dessas armas requer autorização do Exército, menores de 18 anos são proibidos de comprá-las, os comerciantes devem manter os registros do produto e comprador por 5 anos, o transporte deve ser discreto e o comprovante de origem lícita deve ser mantido. Além disso, as armas de airsoft devem ter a ponta do cano pintada nas cores vermelho ou laranja para diferenciá-las de armas reais.
As armas de airsoft têm uma aparência realista, o que pode facilitar ações criminosas. Atualmente, existem no mercado pistolas, revólveres e até mesmo fuzis de pressão. Para evitar confusões, os fabricantes são obrigados a pintar a ponta dessas armas com cores chamativas. No entanto, criminosos têm sido flagrados camuflando essa pintura colorida nas armas, aumentando os riscos.
Por causa da possibilidade de utilização dessas armas em atividades criminosas, o Exército Brasileiro controla sua venda e os acessórios relacionados, proibindo a venda para menores de 18 anos. O Brasil promulgou sua primeira legislação sobre armas de pressão em 2003, mas a lei não citava especificamente essas armas, apenas proibia a fabricação e venda de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
A regulamentação real ocorreu em 2010, quando o Ministério da Defesa lançou uma portaria que abordava o controle e a fiscalização das réplicas e simulacros de armas de fogo, assim como das armas de pressão. A lei definiu que as armas de pressão são aquelas que usam gases comprimidos para lançar o projétil, incluindo os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e de projéteis plásticos com tinta em seu interior (paintball).
De acordo com a legislação atual, a fabricação de armas de pressão requer autorização do Exército e seu calibre não pode ser superior a seis milímetros. A venda dessas armas só é permitida para maiores de 18 anos, e o comerciante deve manter os dados do comprador e do modelo vendido por 5 anos para possíveis fiscalizações. Os proprietários dessas armas não precisam de um guia de tráfego para transporte, mas devem seguir regras específicas.
O episódio de tiros de airsoft em um prédio em Copacabana chamou a atenção para o problema. Moradores denunciaram ataques em suas casas e reforçaram a necessidade de maior controle e fiscalização desses equipamentos.
De acordo com a legislação atual, os proprietários de armas de pressão devem transportá-las de forma discreta e não ostensiva, além de sempre terem consigo o comprovante de origem lícita do produto. Além disso, as armas de pressão devem ter uma marcação na extremidade do cano para diferenciá-las das armas de fogo.
Um projeto de lei apresentado por um deputado tem como objetivo regulamentar as competições esportivas que utilizam armas de airsoft. Entre as medidas propostas estão a proibição da prática para menores de 18 anos e o uso de óculos de proteção apropriados. O projeto também busca transformar em lei uma portaria do Ministério da Defesa de 2003, que já estabelecia a maioria das regras.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator na Comissão do Esporte. Anteriormente, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, será levado para votação no Plenário.
Ainda não há previsão para a votação da proposta.
