Lula aprova diretrizes para o orçamento da União em 2024 com exclusões e objetivo de equilíbrio fiscal
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Lula aprova diretrizes para o orçamento da União em 2024 com exclusões e objetivo de equilíbrio fiscal
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a previsão de arrecadação e limites para os gastos do governo, com a meta de déficit zero. O presidente vetou 34 trechos, incluindo garantias de pagamento de emendas impositivas na saúde e assistência social. As emendas são projetos de políticos para obras locais com financiamento obrigatório.
O deputado relator da lei criticou os vetos, afirmando que impactam a transparência e previsibilidade do Orçamento. Após a LDO, o presidente precisa sancionar a Lei Orçamentária, que detalhará os valores para setores como saúde e educação, além do fundo eleitoral para as próximas eleições municipais.
