Mais de 30 mil conselheiros tutelares recém-eleitos assumem seus cargos nos municípios do Brasil, que ultrapassam a marca de 5 mil.
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Mais de 30 mil conselheiros tutelares recém-eleitos assumem seus cargos nos municípios do Brasil, que ultrapassam a marca de 5 mil.
Em Campo Grande, foi realizado o evento de posse de 40 conselheiros tutelares. Na cidade de João Pessoa, 30 conselheiros e 15 suplentes serão responsáveis por atuar em sete regiões. Já em Palmas, tomaram posse 20 conselheiros e 32 suplentes. Em Belo Horizonte, a cerimônia ocorreu na sede da Prefeitura, onde Patrícia foi reeleita pela quarta vez.
Os conselheiros tutelares têm a função de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente em casos de omissão por parte das famílias ou instituições. Qualquer pessoa tem o direito de acionar o Conselho Tutelar, de forma anônima, para denunciar situações como maus tratos, trabalho infantil, abuso sexual e suspeitas de tratamento cruel ou degradante. Eles têm a responsabilidade de avaliar cada caso individualmente e propor medidas que assegurem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, sendo remunerados por essa dedicação exclusiva.
Além disso, o Conselho Tutelar também oferece auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade, suprindo deficiências econômicas, de saúde e educação, possibilitando que as famílias se estruturem melhor e, consequentemente, tratem as crianças e adolescentes de forma adequada e digna em todo o país. Um exemplo disso é o caso de Viviane, que só conseguiu recuperar a guarda de suas filhas depois de se separar do marido violento, contando com a relevante contribuição do Conselho Tutelar.
