Ministério Público no Maranhão solicita que o transporte escolar em Nova Iorque seja regularizado.
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Ministério Público no Maranhão solicita que o transporte escolar em Nova Iorque seja regularizado.
Um promotor de justiça de Pastos Bons ajuizou uma ação para que o município de Nova Iorque cumpra as exigências do Código de Trânsito Brasileiro relacionadas ao transporte escolar. O Ministério Público solicita que a Justiça determine que condutores habilitados atendam aos requisitos legais, incluindo a presença de curso específico, documentação adequada e indicação de veículos e rotas. Além disso, foi pedido que seja aplicada uma multa diária em caso de descumprimento, a ser paga pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação.
A ação foi motivada por problemas identificados no transporte escolar do município, como motoristas sem habilitação adequada, veículos em mau estado de conservação e falta de sinalização adequada. O Ministério Público já havia realizado operações de fiscalização e emitido recomendações para regularizar a situação, mas as medidas não foram efetivamente tomadas pela administração municipal.
Apesar das tentativas extrajudiciais para resolver as irregularidades, as omissões da secretária de Educação foram apontadas como obstáculos. O MP-MA recebeu relatos de ônibus incendiados e outras irregularidades no transporte escolar, o que levou à adoção de medidas legais para garantir a segurança dos estudantes.
Em resposta às exigências do Ministério Público, o município reconheceu a ilegalidade da situação e propôs prazos para regularização, porém não cumpriu as determinações dentro do prazo estipulado. Outros incidentes envolvendo o transporte escolar reforçaram a necessidade de ação imediata para proteger os alunos e garantir o cumprimento das normas e regulamentos vigentes.
O tema abordado refere-se à situação do trânsito, que tem causado problemas por anos. Segundo o promotor de justiça, a única solução viável é recorrer à intervenção do Poder Judiciário para resolver essa questão.
