Ministro da Justiça solicita apuração de possível utilização de programa de vigilância no estado do Paraná
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Ministro da Justiça solicita apuração de possível utilização de programa de vigilância no estado do Paraná
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal (PF) uma investigação sobre o possível uso político de um sistema de inteligência contratado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR), conhecido como “software espião”.
De acordo com o Portal da Transparência do governo estadual, o sistema foi contratado para fornecer equipamentos e licenças de uso com o objetivo de varrer, detectar, identificar, bloquear seletivamente, localizar em tempo real e extrair remotamente e instantaneamente o conteúdo de dispositivos celulares móveis.
O pedido de investigação foi encaminhado à PF pelo deputado estadual Requião Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ofício encaminhado pelo Ministro da Justiça solicita as medidas investigativas cabíveis.
Até o momento, não há informações sobre se o requerimento foi recebido pela PF e se uma investigação foi aberta.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou uma investigação sobre o assunto. O deputado Requião Filho considerou “estranha” a criação da Diretoria de Inteligência subordinada à Controladoria Geral do Estado, uma vez que os trabalhos de inteligência do estado sempre estiveram sob responsabilidade da Sesp.
A suposta atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2021 está sendo investigada pela PF, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o MP-PR afirmou não encontrar irregularidades na atuação do diretor de Inteligência da CGE, Mehdi Mouazen.
Vídeos relacionados ao assunto podem ser encontrados na plataforma de vídeos.
