Ministro Moraes decide que ex-líderes da Polícia Militar do DF serão processados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro
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Ministro Moraes decide que ex-líderes da Polícia Militar do DF serão processados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro
Os militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os PMs estão sendo julgados pela Primeira Turma da Corte no plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro. Os ministros vão decidir se eles serão réus e passam a responder a uma ação penal.
Moraes vota para condenar mais 12 réus dos atos golpistas do 8 de janeiro. Além de Moraes, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os policiais estão presos e foram acusados pela PGR dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
Segundo as investigações, os militares tinham informações sobre o risco de invasão de prédios públicos e, propositalmente, não agiram para evitar os ataques. Todos os sete tiveram a função pública suspensa e bens bloqueados.
Ao autorizar a operação que levou às prisões de cinco militares em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que eles se omitiram dolosamente – ou seja, de forma proposital. O ministro destacou quatro situações: tomaram conhecimento de cada pequena etapa do propósito golpista dos insurgentes, assumindo o risco lesivo dos resultados; escalaram efetivo incompatível com a dimensão do evento, deixando de proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar; retardaram a atuação da PM, abriram linhas de contenção para que os insurgentes pudessem ingressar nos edifícios e deixaram de confrontar a turba; e somente passaram a atuar de maneira eficaz com a anunciada intervenção federal.
Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército e que tudo o que os PMs observavam ali era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação. Para a PGR, havia, portanto, “alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas”.
“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, afirma a Procuradoria.
Em seu voto, Moraes afirmou que “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”. Segundo o ministro, “o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”. Moraes disse que “os mais altos.”
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) identificou fontes de perigo concreto que justificavam a necessidade de restringir afastamentos na corporação. Além disso, as autoridades reconheceram que havia um clima de suspeição em relação à atuação da PMDF, resultante dos atos antidemocráticos ocorridos na sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022. Diante desse contexto, a corporação se viu obrigada a adotar cautela em relação aos eventos subsequentes.
