MPRJ envia ofício ao STF apontando indícios de descumprimento da ADPF das Favelas pelas polícias Civil e Militar
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MPRJ envia ofício ao STF apontando indícios de descumprimento da ADPF das Favelas pelas polícias Civil e Militar
O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos relacionados a indícios de descumprimento das determinações impostas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 635. O processo está agora com o ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas.
A ADPF das Favelas estabeleceu critérios para operações policiais em favelas do Rio, como preservação de vestígios de crimes e objetos importantes para investigação. O Ministério Público do Rio abriu um inquérito civil para verificar o cumprimento dessas normas pelas polícias Militar e Civil.
Um resumo desse inquérito civil também foi encaminhado ao STF, detalhando a investigação e as cobranças feitas às secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil para apresentarem seus protocolos e normas atualizadas de prestação de socorro e preservação de locais de crime durante operações policiais em favelas do Rio.
Segundo o promotor Reinaldo Lomba, responsável pelo inquérito, os últimos ofícios enviados ao Ministério da Polícia Militar e à Polícia Civil no ano passado cobravam respostas e atualização das normas existentes. A Polícia Militar encaminhou uma instrução normativa de 2018, que precisa ser atualizada de acordo com as liminares da ADPF das Favelas, enquanto a Polícia Civil não respondeu às cobranças.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Rio e as polícias Militar e Civil, mas até o momento não obteve resposta.
