Negros são maioria entre os detidos por tráfico de drogas durante abordagens policiais, aponta estudo do Ipea
Compartilhe:
Negros são maioria entre os detidos por tráfico de drogas durante abordagens policiais, aponta estudo do Ipea
No debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) adia, pela quarta vez, a decisão. Uma nota técnica do Ipea aborda o perfil racial dos réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça, revelando que a maioria são jovens negros de baixa escolaridade.
Segundo a pesquisa, os crimes relacionados às drogas resultam principalmente no processamento e encarceramento de pessoas negras. A abordagem policial por comportamento suspeito resulta em maior número de prisões de negros em comparação aos brancos, indicando uma disparidade no tratamento.
Quando a prisão ocorre com base em investigações anteriores, em vez de abordagens policiais, a proporção de réus negros e brancos se iguala. Da mesma forma, a diferença diminui quando a entrada na casa do acusado é feita com mandado judicial.
O estudo destaca a relevância da variável racial na criminalização secundária por tráfico de drogas, enfatizando que ser negro aumenta a probabilidade de criminalização. A comparação da população negro com o número de negros processados por tráfico evidencia essa disparidade.
A técnica do Ipea mencionou a importância da inteligência policial em contraposição ao policiamento ostensivo para uma abordagem mais justa. Estabelecer critérios para diferenciar usuário de traficante, como a quantidade de droga portada, poderia trazer racionalidade à aplicação da Lei de Drogas de 2006.
Um julgamento que discute a possibilidade de tornar o porte de maconha para uso pessoal apenas uma questão administrativa foi pausado. Até o momento, há uma maioria de 5 votos a favor da descriminalização, com os ministros da Suprema Corte já alinhados para estabelecer critérios baseados na quantidade máxima de gramas da substância para diferenciar usuários de traficantes.
Atualmente, o uso de drogas é considerado crime, porém não resulta em prisão para o usuário, enquanto a lei impõe prisão para traficantes. A lei de Drogas prevê penalidades como advertência e prestação de serviços para a compra e posse de substâncias ilícitas para uso pessoal.
Uma nota técnica do Ipea revelou que, nas apreensões de até 25 gramas de maconha, 47,2% dos acusados são negros e 19,2% são brancos. Isso levanta questões sobre o impacto desproporcional das leis atuais em diferentes segmentos da população.
