Nova forma de cobrança de impostos, o IVA, é aprovada pela Câmara juntamente com a reforma tributária no país.
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Nova forma de cobrança de impostos, o IVA, é aprovada pela Câmara juntamente com a reforma tributária no país.
O Brasil tem debatido a reforma do sistema tributário desde 1988, quando foi realizada a Constituinte. Diversas propostas foram apresentadas ao longo dos anos, incluindo a adoção do IVA, um imposto sobre valor agregado já utilizado em outros países.
Essa discussão foi retomada durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. No entanto, muitas propostas não foram avançadas no Congresso.
Em 1995, o governo FHC apresentou uma PEC para substituir o IPI por um único imposto compartilhado entre União, estados e Distrito Federal. Em 2008, durante o governo Lula, foi proposto um IVA federal. Em 2018, sob o governo Michel Temer, uma comissão especial da Câmara aprovou um relatório semelhante à proposta atual.
Uma das principais dificuldades era a preocupação dos governadores e prefeitos em relação à perda de arrecadação. A solução encontrada dessa vez foi a implementação de um IVA federal e um IVA estadual e municipal, compartilhando as competências, além de um fundo de desenvolvimento regional financiado pela União.
Outras medidas também foram implementadas, como alíquotas reduzidas para setores específicos, regime diferenciado e uma transição gradual. O próximo passo é a regulamentação da reforma.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o modelo alcançado não é o ideal para todos os segmentos, mas trará mais oportunidades de investimento, simplificação e segurança jurídica.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, comentou que as mudanças trarão transparência e eficiência na cobrança de impostos, reduzindo significativamente o custo burocrático atual.
O presidente Lula destacou o papel do ministro da Fazenda Fernando Haddad nas negociações com governadores, prefeitos e com o Congresso para a aprovação da reforma. Desde o início, Haddad vem trabalhando para modernizar o sistema de impostos, estimulando a economia e aumentando a oferta de empregos.
Pela primeira vez na história, uma reforma tributária foi aprovada no Brasil. Essa medida visa facilitar o investimento e o pagamento de impostos, além de buscar uma maior equidade na distribuição da carga tributária. O presidente Lula comemorou essa conquista, destacando a importância do consenso alcançado entre os parlamentares.
A reforma consiste em transformar os cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em dois impostos sobre valor agregado (IVA). Um será administrado pelo governo federal (CBS) e o outro pelos estados e municípios (IBS). Além disso, a cobrança será realizada no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço.
O sistema prevê a definição de quatro alíquotas em uma legislação futura. Além disso, a reforma introduz o cashback para famílias vulneráveis, devolvendo parte do valor dos impostos para gastos com alimentos e serviços. Esses detalhes ainda serão regulamentados.
Com a reforma, o acúmulo de impostos durante as etapas de produção é eliminado. Todos os impostos pagos, desde materiais até contas de energia, serão abatidos. A carga tributária paga em cada etapa da cadeia de produção será a mesma taxa de imposto cobrada do consumidor final.
A economista Zeina Latif ressalta que as novas regras representam um avanço para a economia do Brasil, alinhando o país com experiências bem-sucedidas em outros lugares do mundo. A não-cumulatividade, a tributação no destino e a simplificação são fatores essenciais que a reforma aborda.
Estima-se que a reforma tributária será promulgada na próxima semana.
