Novo Zoneamento em São Paulo concede poder aos vereadores para tombar imóveis; demanda por veto de artigos cresce entre entidades
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Novo Zoneamento em São Paulo concede poder aos vereadores para tombar imóveis; demanda por veto de artigos cresce entre entidades
Em São Paulo, mais de 4 mil imóveis são considerados patrimônios históricos e milhares ainda estão em processo de avaliação pelo Conpresp. Uma recente mudança legislativa transferiu a responsabilidade de decidir sobre o tombamento de imóveis da esfera executiva para a legislativa, ou seja, para a Câmara Municipal. Sob essa nova lei, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) propõe o tombamento de imóveis, os transforma em projetos de lei submetidos à aprovação dos vereadores.
Além disso, a legislação estabelece que quando um processo de tombamento é iniciado, a área ao redor do imóvel fica protegida durante 180 dias enquanto o Conpresp elabora a proposta, encaminha à Prefeitura para que esta crie o projeto de lei e envie à Câmara para deliberação. Caso o prazo expire antes da aprovação, a região perde a proteção.
Outro ponto relevante é que os imóveis ou áreas em processo de tombamento devem ter seu status definitivamente resolvido em até dois anos. Caso contrário, perdem a categorização especial e voltam a ter as mesmas regras de zoneamento dos arredores.
Estas alterações na Lei de Zoneamento foram contestadas por especialistas, que consideram as mudanças inconstitucionais, ilegais e sem interesse público. Destacam que os artigos foram inseridos na lei pouco antes da votação, sem abordar questões relacionadas ao uso do solo. O Instituto de Advogados do Brasil (IAB) e o Movimento Defenda São Paulo enviaram ofícios à Prefeitura pedindo o veto dos artigos.
Para José Eduardo Lefèvre, ex-presidente do Conpresp, a transferência da decisão sobre tombamentos para a Câmara Municipal é um equívoco, pois a discussão política na Câmara difere da análise técnica e cultural necessária para tombamentos. Também ressalta que a prefeitura tem histórico de preservação, com trechos similares vetados no passado.
Lucila Lacreta, diretora do movimento Defenda São Paulo, reforça a importância dos estudos técnicos necessários para determinar a relevância dos bens culturais a serem preservados, criticando a pressa nas votações. Membros da Associação Escada Viva, que busca o tombamento da escadaria da Rua Alves Guimarães, também se posicionaram contra essas mudanças na legislação de preservação patrimonial.
