“Nunes aprova Lei do Zoneamento de SP com cortes e ajustes polêmicos”
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“Nunes aprova Lei do Zoneamento de SP com cortes e ajustes polêmicos”
O prefeito Nunes vetou diversos pontos do texto da reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo em São Paulo, incluindo aspectos controversos como o aumento da altura de prédios em áreas específicas e a permissão para construções em zonas de proteção ambiental.
Um dos pontos mais debatidos era a possibilidade de erguer prédios mais altos nas Zonas Mistas dos bairros, o que gerou discordâncias entre os técnicos do município. A proposta inicial permitiria torres únicas mais altas, o que poderia afetar a mobilidade urbana e a preservação de áreas verdes.
O prefeito justificou que, apesar de incentivar Habitações de Interesse Social, o Plano Diretor Estratégico já contemplava ajustes nesse sentido, tornando desnecessário o incentivo a novas construções em determinadas regiões da cidade. A decisão dos vetos agora está nas mãos da Câmara Municipal, que terá 30 dias para analisar e decidir sobre eles.
Urbanistas e especialistas expressaram preocupações com as mudanças propostas na Lei de Zoneamento, considerando-as um retrocesso para o planejamento urbanístico da cidade. O debate sobre a revisão continua, com vozes divergentes sobre os impactos e a viabilidade das alterações aprovadas.
O prefeito afirmou que está avaliando cuidadosamente as questões relacionadas ao texto, levando em consideração as opiniões de sua equipe técnica e possíveis divergências sobre o que é mais benéfico para a cidade.
Atualmente, São Paulo conta com um grande número de imóveis tombados, somando 4 mil unidades, além de milhares com solicitações de tombamento em análise pelo Conpresp. Esse órgão é responsável por preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo na capital paulista estabelece regras para construções e tipos de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua. Uma novidade na legislação é a mudança no critério de aumento da altura de prédios; antes, era necessário 50% das construções de um quarteirão ultrapassarem os limites determinados, agora esse percentual diminuiu para 40%.
A proteção das vilas da cidade também ganhou destaque, sendo que qualquer mudança nessas áreas precisará da concordância de todos os proprietários de imóveis. Além disso, a altura máxima dos prédios num raio de 20 metros ao redor das vilas varia de 15 m a 28 m.
Em determinadas áreas da cidade, como o lado par da Avenida Rebouças, são permitidos prédios altos sem limite de altura, enquanto no lado ímpar, a construção é limitada a edifícios baixos e comércios específicos, como lojas e cursos de idiomas. O novo texto da legislação também libera certos comércios de maior impacto nessa região.
A Terra Indígena do Jaraguá tem sido alvo de uma disputa desde que foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social em 2016, permitindo a construção de moradias para famílias de baixa renda. Indígenas locais obtiveram uma vitória judicial contra uma construtora que ainda busca erguer prédios na área. Em resposta aos apelos da comunidade Guarani, os vereadores incluíram no projeto que a região será uma Zona de Proteção Ambiental.
