Oficial de cartório e seu substituto são sentenciados por desvio de R$ 1,7 milhão em recursos públicos no estado do Ceará

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Oficial de cartório e seu substituto são sentenciados por desvio de R$ 1,7 milhão em recursos públicos no estado do Ceará
Dois funcionários do 2º Ofício de Solonópole, no Ceará, foram condenados por improbidade administrativa e desvio de verbas públicas destinadas aos fundos do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. A decisão saiu recentemente.
A ação movida pela Promotoria de Justiça da cidade revelou que a tabeliã e o substituto se apropriaram, ao longo de quase uma década, de mais de R$ 1,7 milhão que deveriam ter sido direcionados aos fundos mencionados. O dinheiro foi usado, em diversas ocasiões, para despesas pessoais, como o plano de saúde da tabeliã.
De acordo com leis estaduais, parte das custas dos serviços notariais e registros deveria ser repassada para os fundos do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Justiça determinou a perda da função pública dos condenados, a restituição integral dos valores desviados, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, entre outras sanções.