Oposição busca reverter veto de Lula sobre lei que proibia saída de presos em feriados
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Oposição busca reverter veto de Lula sobre lei que proibia saída de presos em feriados
Recentemente, foi decidido que presos condenados no regime semiaberto continuarão tendo direito à saída temporária para visitar a família ou participar de atividades de reintegração social, o que geralmente ocorre em datas especiais. Originalmente, um projeto aprovado pelo Congresso restringia essa possibilidade apenas a presos do semiaberto que estavam estudando em cursos profissionalizantes ou níveis de ensino mais elevados, por um período necessário para essas atividades. O presidente sancionou outros aspectos do projeto sem alterações, como a proibição de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos com violência ou ameaça grave, a exigência do uso de tornozeleira eletrônica durante as saídas e critérios mais rigorosos para a progressão de regime. Em 2023, mais de 250 mil saídas temporárias foram concedidas, sendo que 15 mil presos não retornaram ou descumpriram os prazos estabelecidos, equivalente a 5,9% dos benefícios concedidos.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso, que terá a possibilidade de derrubá-lo ou mantê-lo. O projeto foi aprovado por uma ampla maioria, incluindo apoio de parlamentares da base governista. Desde a publicação no Diário Oficial, o tema tem mobilizado deputados e senadores. Políticos como o deputado federal Aureo Ribeiro, do Solidariedade, defendem o fim das saídas temporárias como medida de segurança, enquanto o senador Rogério Carvalho, do PT, argumenta que manter essas saídas é essencial para a ressocialização dos presos em regime semiaberto, como parte do processo de reintegração à sociedade e redução da reincidência. O Congresso Nacional deve debater o assunto na próxima semana.
