Orçamento de 2024 no RN é aprovado pela Assembleia Legislativa com receita acima de R$ 20 bilhões
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Orçamento de 2024 no RN é aprovado pela Assembleia Legislativa com receita acima de R$ 20 bilhões
O Legislativo estadual aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) no Rio Grande do Norte para os anos de 2024 e o quadriênio 2024-2027, respectivamente. Ambas as pautas foram aprovadas por unanimidade e encerraram as sessões ordinárias de 2023.
No entanto, o orçamento enviado considerou uma alíquota de ICMS de 20%, que será reduzida para 18% a partir de janeiro de 2024 após a derrubada de um projeto do Poder Executivo. Portanto, o orçamento precisará ser ajustado pelo governo do RN.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2024, indicando onde os recursos serão aplicados. Também define a arrecadação do governo, valores disponíveis para investimentos e financiamentos, por área.
As bancadas chegaram a um acordo e mantiveram a margem de remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo chegar a 15% em caso de estado de calamidade. As emendas também foram aprovadas por consenso.
O PPA 2023-2027 também foi aprovado com 25 emendas encartadas. Essas emendas foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças para corrigir equívocos identificados. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes e metas para o período de quatro anos. Contém informações sobre políticas públicas executadas, como metas físicas e financeiras, públicos-alvo e produtos a serem entregues à sociedade.
