Notícias | Os primeiros desafios que o décimo procurador-geral terá no cargo após a redemocratização: conheça Gonet.

| Os primeiros desafios que o décimo procurador-geral terá no cargo após a redemocratização: conheça Gonet. |

Os primeiros desafios que o décimo procurador-geral terá no cargo após a redemocratização: conheça Gonet.


REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO

Compartilhe:



Os primeiros desafios que o décimo procurador-geral terá no cargo após a redemocratização: conheça Gonet.

O presidente Lula escolheu seu quarto procurador-geral, que assumirá o cargo após ser nomeado pelo presidente da República. Paulo Gonet vai ocupar o cargo que estava sendo ocupado interinamente por Elizeta de Paiva Ramos desde setembro deste ano. Abaixo estão listados os nomes dos procuradores-gerais do Brasil desde 1985.

Sepulveda Pertence (1985-1989) escolhido por Tancredo Neves, nomeado por Sarney

Aristides Junqueira (1989-1995) nomeado por José Sarney

Geraldo Brindeiro (1995-2003) nomeado por Fernando Henrique Cardoso

Cláudio Fonteles (2003-2005) nomeado por Lula

Antonio Fernando de Souza (2005-2009) nomeado por Lula

Roberto Gurgel (2009-2013) nomeado por Lula

Rodrigo Janot (2013-2017) nomeado por Dilma Rousseff

Raquel Dodge (2017-2019) nomeada por Michel Temer

Augusto Aras (2019-2023) nomeado por Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República tem um papel fundamental no sistema de justiça brasileiro, atuando nas áreas constitucional, penal e cível, entre outras. Ele é responsável por questionar a validade de leis diante da Constituição, participar de ações no Supremo Tribunal Federal e propor pedidos de invalidação de normas.

O chefe do Ministério Público também tem um papel importante em investigações e processos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado. Ele pode propor apurações, diligências, produção de provas e concluir pela condenação ou absolvição de acusados, garantindo o respeito aos direitos fundamentais. Ele tem a liberdade de mudar suas posições ao longo dos processos, não estando vinculado à gestão anterior do cargo.

O novo procurador-geral terá como uma de suas primeiras tarefas lidar com as investigações sobre os atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro, incluindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Também ficará sob sua responsabilidade apurar a participação de políticos e autoridades nessas ações, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há também investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro, nas quais o novo PGR terá que se posicionar e pedir diligências ao longo do processo. Isso inclui processos relacionados à disseminação de desinformação sobre vacinação contra Covid, vazamento de dados sigilosos e supostas irregularidades durante a gestão da pandemia da Covid-19.

O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão importante, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se há indícios de crimes. A PGR também deve analisar as conclusões da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades envolvendo políticos e o recebimento de remessas de dinheiro via Pix. Além disso, o Ministério Público (MP) deve acompanhar o acordo de colaboração premiada envolvendo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a PF, que trata de diversos casos, incluindo venda de presentes oficiais e fraude no cartão de vacina.

A PGR também está envolvida nas investigações sobre as ações antidemocráticas ocorridas em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A PGR possui um grupo estratégico especialmente designado para acompanhar esse caso, que apresentou denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra os responsáveis pelos atos. A PGR está aguardando julgamento em relação a alguns processos e já obteve condenações.

O procurador-geral da República também é responsável por processos eleitorais que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Há ações em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o candidato a vice Braga Netto e a chapa vencedora das eleições, formada pelo presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Essas ações podem levar à inelegibilidade de políticos e o MP deve opinar sobre as providências realizadas.

Além dos processos criminais e eleitorais, o procurador-geral da República também se posiciona em ações constitucionais que tramitam no Supremo, analisando a conformidade de leis com a Constituição. Há temas importantes em pauta, como a descriminalização do aborto, a revista íntima em presídios, a correção do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.

Embora haja independência e autonomia, a PGR atua de forma relevante em diversas frentes, contribuindo para a investigação e o julgamento de casos importantes para o Estado Democrático de Direito.

Recentemente, foi divulgado que um novo procurador assumiu suas funções e, com isso, poderá exercer sua liberdade de apresentar novos pareceres durante a sua atuação. Essa oportunidade concede a ele a possibilidade de trazer diferentes perspectivas e argumentos para questões legais.






Recomendamos


Churraclean

Churraclean

Redsilver

Redsilver

Outras Notícias





Mais Recentes