Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná apoia a cassação de Sergio Moro
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Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná apoia a cassação de Sergio Moro
Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, publicaram um parecer descartando as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois contra a chapa de Moro. No entanto, eles afirmaram que houve abuso de poder econômico devido ao alto investimento de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito em conjunto pelo Podemos e pelo União Brasil. Segundo o relatório, esse valor representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná. Os procuradores consideram o uso excessivo do poderio econômico comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito.
Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, inicialmente voltada para a corrida presidencial, foi considerada “abusiva” devido à grande visibilidade gerada pelo alto investimento para promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes. Eles afirmam que a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleições a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral.
O parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. No caso do suplente Ricardo Guerra, o parecer foi pela cassação da chapa completa. Os procuradores indicam ainda a possibilidade de novas eleições para o Senado, no Paraná, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro.
O advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, afirmou que respeita, mas discorda do parecer, alegando que os procuradores consideraram como despesas de pré-campanha gastos fora do Paraná e indiferentes eleitorais. Já o advogado que representa o PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou que o parecer reconheceu que Moro violou a lei e “trapaceou para vencer as eleições”. Os advogados do PL também consideraram que o abuso de poder econômico na pré-campanha foi grave o suficiente.
Agora, os autos seguem para o desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
Recentemente, foram protocoladas ações contra Sergio Moro pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Essas ações acusam Moro de desequilíbrio eleitoral causado por sua pré-campanha presidencial e sua eleição como senador pelo União Brasil. Alega-se que Moro aproveitou sua pré-campanha presidencial para obter vantagens e benefícios indevidos, migrando posteriormente para uma disputa eleitoral com menor visibilidade e menos restrições financeiras. Além disso, há indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha para promover sua imagem como pré-candidato. Também há suspeitas de que Moro e seu suplente realizaram movimentações financeiras entre os partidos políticos pelos quais ele foi pré-candidato. Aguardamos o julgamento do TRE/PR para obter um parecer mais detalhado sobre essas acusações.